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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 10.159: ICMS/PR - Recolhimento do ICMS/ST na venda de álcool direto ao varejista
Decreto n° 10.159, de 02 de fevereiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Introduz alterações no ...
04/02/2022
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 028: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para fevereiro de 2022
Resolução SEFA n° 028 de 24 de janeiro de 2022 (DOE de 27.01.2022) Atualiza o valor da Unidade ...
31/01/2022
Estadual - PR
legislacao
NPF Conjunta REPR/AAET n° 001: ICMS/PR - Valor Adicionado relativo ao ano base 2021
Norma De Procedimento Fiscal Conjunta REPR/AAET n° 001, de 24 de janeiro de 2022 (DOE de ...
27/01/2022
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 10.081: ICMS/PR - Prorrogação do benefício para máquinas e implementos agrícolas
Decreto n° 10.081, de 14 de janeiro de 2022 (DOE de 14.01.2022) Introduz alterações no ...
19/01/2022
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 076: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma De Procedimento Fiscal n° 76/2021 (DOE de 07.01.2022) Divulga a taxa de juros incidente ...
10/01/2022
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 075: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 075, de 16 de dezembro 2021 (DOU de 07.01.2022) Estabelece o ...
10/01/2022
Estadual - PR
legislacao
IN nº 001: ICMS/PA - Prazo de utilização da Nota Fiscal Avulsa
Instrução Normativa n° 001, de 06 de janeiro de 2022 (DOE de 07.01.2022) Altera a Instrução ...
07/01/2022
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 20.949: ICMS/PR - Diferencial de alíquotas
Lei n° 20.949, de 31 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera a Lei n° 11.580, de 14 de ...
04/01/2022
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 1.594: ICMS/PR - Valor da UPF/PR vigente para janeiro de 2022
Resolução SEFA n° 1.594, de 16 de dezembro de 2021 (DOE de 22.12.2021) Atualiza o valor da ...
04/01/2022
Estadual - PR
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Resolução Conselho De Administração 001: Tabelas de Preços dos Serviços de Registro Mercantil ...
Resolução Conselho De Administração 001, de 18 de novembro de 2021 (DOE de 22.12.2021) O ...
04/01/2022
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 20.946: ICMS/PR - Programa de parcelamento incentivado de créditos tributários relativos ...
Lei n° 20.946, de 20 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) Dispõe sobre o programa de ...
04/01/2022
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.922: ICMS/PR - Incidência de ICMS na importação de insumos agropecuários
Decreto n° 9.922, de 20 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) Introduz alterações no ...
04/01/2022
Estadual - PR
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