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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto N° 9.882: ICMS/PR - Regime especial para importação de chassi de caminhão
Decreto N° 9.882, De 20 De Dezembro De 2021 (DOE de 20.12.2021) Introduz alteração no ...
04/01/2022
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.881: ICMS/PR - Crédito de ICMS recebido em transferência SISCRED
Decreto n° 9.881, de 20 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) Introduz alteração no Decreto ...
04/01/2022
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.876: Procedimento de Acordo Direto de Precatórios
Decreto n° 9.876, de 20 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) Regulamenta o procedimento de ...
04/01/2022
Estadual - PR
legislacao
BI nº 018: ICMS/PR - Consulta Pendências para Opção ao Simples Nacional
Boletim Informativo n° 018, de 2021 (Publicado em 20.12.2021) Receita Estadual disponibiliza ...
21/12/2021
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.816: ICMS/PR - Limite para utilização do crédito presumido
Decreto n° 9.816, de 15 de dezembro de 2021 (DOE de 15.12.2021) Introduz alteração no ...
17/12/2021
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.816: ICMS/PR - Limite para utilização do crédito presumido
Decreto n° 9.816, de 15 de dezembro de 2021 (DOE de 15.12.2021) Introduz alteração no ...
17/12/2021
Estadual - PR
legislacao
BI nº 017: ICMS/PR - NFC-e passará por manutenção
Boletim Informativo n° 017, DE 2021 (Publicado em 15.12.2021) A Receita Estadual do Paraná ...
16/12/2021
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 9.810: ICMS/PR - Cobrança do depósito realizado a título de contrapartida de ...
Decreto nº 9.810, de 14 de dezembro de 2021 (DOE de 14.12.2021) Regulamenta a cobrança do ...
16/12/2021
Estadual - PR
legislacao
Lei Complementar n° 239: ICMS/PR - Parcelamento de valores relativos ao ICMS/ST objeto de ...
Lei Complementar n° 239, de 14 de dezembro de 2021 (DOE de 14.12.2021) Dispõe sobre o ...
16/12/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 073: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal para pecuária
Norma De Procedimento Fiscal n° 073, de 08 de dezembro de 2021 (DOU de 10.12.2021) Fixa ...
14/12/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 072: ICMS/PR - Procedimentos para o uso de sistemas de processamento de dados para ...
Norma De Procedimento Fiscal n° 072, de 07 de dezembro de 2021 (DOE de 09.12.2021) Altera a ...
13/12/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 070: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
Norma De Procedimento Fiscal n° 070, de 01 de dezembro de 2021 (DOE de 03.12.2021) Divulga a ...
07/12/2021
Estadual - PR
legislacao
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