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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
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BI nº 012: ICMS/PR - Obrigatoriedade de cadastramento do código GTIN
Boletim Informativo n° 012/2021 (Publicado em 17.09.2021) ATENÇÃO! Obrigatoriedade de cadastro ...
20/09/2021
Estadual - PR
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NPF nº 049: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
em atraso Norma De Procedimento Fiscal n° 049, de 31 de agosto de 2021 (DOE de ...
16/09/2021
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 861: ICMS/PR - Valor UPF/PR para setembro de 2021
Resolução SEFA n° 861, de 25 de agosto de 2021 (DOE de 02.09.2021) Atualiza o valor da Unidade ...
08/09/2021
Estadual - PR
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Decreto n° 8.470: ICMS/PR - Prazo para manifestação do destinatário na NF-e
Decreto n° 8.470, de 30 de agosto de 2021 (DOE de 30.08.2021) Introduz alterações no ...
01/09/2021
Estadual - PR
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Decreto n° 8.471: ICMS/PR - Liquidação de Débitos com Créditos Acumulados
Decreto n° 8.471, de 30 de agosto de 2021 (DOE de 30.08.2021) Introduz alteração no ...
01/09/2021
Estadual - PR
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NPF nº 045: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma De Procedimento Fiscal n° 045, de 04 de agosto de 2021 (DOE de 20.08.2021) Divulga a ...
23/08/2021
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NPF nº 043: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 043, de 10 de agosto de 2021 (DOE de 20.08.2021) Estabelece o ...
23/08/2021
Estadual - PR
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NPF n° 046: ICMS/PR - Preço de pauta para gado bovino
Norma De Procedimento Fiscal n° 046, de 16 de agosto de 2021 (DOE de 18.08.2021) Fixa valores ...
20/08/2021
Estadual - PR
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Decreto n° 8.353: ICMS/PR - Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS/ST nas operações com ...
Decreto n° 8.353, de 16 de agosto de 2021 (DOE de 16.08.2021) Introduz alterações no ...
17/08/2021
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 752: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para agosto de 2021.
Resolução SEFA n° 752, de 23 de julho de 2021 (DOE de 29.07.2021) Atualiza o valor da Unidade ...
30/07/2021
Estadual - PR
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NPF n° 036: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 036, de 21 de junho 2021 (DOE de 14.07.2021) Estabelece o ...
15/07/2021
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 616: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para julho de 2021
Resolução SEFA n° 616, de 21 de junho de 2021 (DOE de 07.07.2021) Atualiza o valor da Unidade ...
08/07/2021
Estadual - PR
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