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Reforma Tributária
Decreto n° 7.398: ICMS/PR - Emissão de CT-e único
Decreto n° 7.398, de 23 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar os Ajustes SINIEF n° 17/2024 e n° 19/2024, que atualizam as disposições sobre o Conhecimento de Transporte ...
24/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF nº 025: ICMS/PR - Procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural
Norma de Procedimento Fiscal n° 025, de 23 de maio de 2024 (DOE de 23.05.2024) Altera a Norma ...
27/05/2024
Estadual - PR
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NFF nº 023: ICMS/PR - Procedimentos para a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de ...
Norma De Procedimento Fiscal N° 023, de 08 de maio de 2024 (DOE de 15.05.2024) Dispõe sobre os ...
17/05/2024
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 024: ICMS/PR - Credenciamento para emissão de DF-e
Norma De Procedimento Fiscal n° 024, de 08 de maio de 2024 (DOE de 10.05.2024) Altera a Norma ...
14/05/2024
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 022: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma De Procedimento Fiscal n° 022, de 08 de maio de 2024 (DOE de 10.05.2024) Fixa valores ...
14/05/2024
Estadual - PR
legislacao
BI nº 009: ICMS/PR - Portal de Programas Especiais de Regularização de Débitos
Boletim Informativo n° 009, de 05 de maio de 2024 (DOE DE 08.05.2024) REFIS - LEI N. ...
10/05/2024
Estadual - PR
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NPF nº 021: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma De Procedimento Fiscal n° 021, de 02 de maio de 2024 (DOE de 07.05.2024) Divulga a taxa ...
08/05/2024
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 020; ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 020, de 26 de abril de 2024 (DOE de 07.05.2024) Estabelece o ...
08/05/2024
Estadual - PR
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Lei n° 10.520: ICMS/PA - Transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de ...
Lei n° 10.520, de 7 de maio de 2024 (DOE de 08.05.2024) Altera a Lei Estadual n° 5.530, de 13 ...
08/05/2024
Estadual - PR
legislacao
BI nº 008: ICMS/PR - Aplicativo Nota Fiscal Fácil Desativado
Boletim Informativo n° 008, de 05 de maio de 2024 (DOE DE 08.05.2024) APPNFF - Aplicativo Nota ...
08/05/2024
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 335: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná
Resolução SEFA n° 335, de 29 de abril de 2024 (DOE de 02.04.2024) Atualiza o valor da Unidade ...
03/05/2024
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.889: ICMS/PA - Prorroga a vigência do benefício fiscal para importação de trigo
Decreto n° 3.889, de 30 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024) Altera dispositivo do Decreto n° ...
02/05/2024
Estadual - PR
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BI nº 007: ICMS/PR - Alteração do Arquivo Digital - ADRC/ST
Boletim Informativo nº 007, de 19 de abril de 2024 (DOE DE 19.04.2024) Alteração do Arquivo ...
22/04/2024
Estadual - PR
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