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Reforma Tributária
Decreto n° 7.398: ICMS/PR - Emissão de CT-e único
Decreto n° 7.398, de 23 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar os Ajustes SINIEF n° 17/2024 e n° 19/2024, que atualizam as disposições sobre o Conhecimento de Transporte ...
24/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 6.354: EFD-ICMS/IPI - Prorroga entrega da EFD-ICMS/IPI
Decreto n° 6.354, de 28 de junho de 2024 (DOE de 28.06.2024) Prorroga o prazo de pagamento do ...
02/07/2024
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 030: ICMS/PR - Emissão de MDF-e
Norma De Procedimento Fiscal n° 030 de 18 de junho de 2024 (DOE de 20.06.2024) Altera a Norma ...
24/06/2024
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 6.266: ICMS/PR - Redefinir o critério de enquadramento no Programa Paraná Competitivo
Decreto n° 6.266, de 20 de junho de 2024 (DOE de 20.06.2024) Altera o Decreto n° 6.434, de 17 ...
24/06/2024
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 029: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 029 de 10 de junho de 2024 (DOE de 12.06.2024) Fixa valores ...
14/06/2024
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 028: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma de Procedimento Fiscal n° 028, de 27 de maio de 2024 (DOU de 11.06.2024) Divulga a taxa ...
13/06/2024
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 027: ICMS/PR - Valor do FCA Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 027, de 27 de maio de 2024 (DOU de 11.06.2024) Estabelece o ...
13/06/2024
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 6.050: ICMS/PR - Procedimentos para a emissão a NFF
Decreto nº 6.050 de 05 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Altera o Regulamento do ICMS para ...
07/06/2024
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 6.053: ICMS/PR - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Decreto n° 6.053, de 05 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Altera o Regulamento do ICMS para ...
07/06/2024
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 6.052: ICMS/PR - Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica
Decreto n° 6.052, de 05 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Altera o Regulamento do ICMS para ...
07/06/2024
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 6.047: ICMS/PR - Altera a tabela de equipamentos agrícolas com benefício fiscal
Decreto n° 6.047, de 05 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Internaliza no Regulamento do ...
07/06/2024
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 6.048: ICMS/PR - Exclui produtos farmacêuticos do rol de mercadorias com ST
Decreto n° 6.048, de 05 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Introduz alterações no ...
06/06/2024
Estadual - PR
legislacao
BI nº 010: EFD ICMS/IPI - Alteração, inclusão e desativação de códigos de ajuste tabelas 5.1.1 e ...
Boletim Informativo n° 010 de 27 de maio de 2024 (DOM de 28.05.2024) EFD: Alteração da Tabela ...
28/05/2024
Estadual - PR
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