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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 4.944: ICMS/PR - Recuperação e ressarcimento de ICMS/ST
Decreto n° 4.944, de 30 de junho de 2020 (DOE de 30.06.2020) Altera o Regulamento do Imposto ...
02/07/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.942: Medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da COVID-19
Decreto n° 4.942, de 30 de junho de 2020 (DOE 30.06.2020) Dispõe sobre medidas restritivas ...
01/07/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 548: ICMS/PR - Procedimentos administrativos a serem adotados relativo aos ...
Resolução SEFA n° 548, de 18 de junho de 2020 (DOE de 24.06.2020) Dispõe sobre os ...
26/06/2020
Estadual - PR
legislacao
BI nº 009: ICMS/PR - RECUPERAÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ST
Boletim Informativon° 009 / 2020 Publicado em 19/06/2020 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ...
22/06/2020
Estadual - PR
legislacao
Portaria n° 154: ICMS/PR - Suspende o atendimento presencial na Receita Estadual do Paraná
Portaria n° 154, de 15 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO ...
18/06/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.850: ICMS/PR - Transferência de crédito - SISCRED
Decreto n° 4.850, de 10 de junho de 2020 (DOE de 10.06.2020) Revoga o Decreto n° 11.810, de 23 ...
12/06/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 032: ICMS/PR - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
Norma De Procedimento Fiscal n° 032, de 02 de junho de 2020 (DOE de 04.06.2020) Estabelece ...
08/06/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 027: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 027, de 18 de maio de 2020 (DOE de 05.06.2020) Estabelece o ...
08/06/2020
Estadual - PR
legislacao
BI Nº 008:ICMS/PR - Parcelamento de Imposto Declarado em GIA-ST
Boletim Informativon° 008/2020 Publicado em 05/06/2020 PARCELAMENTO DE IMPOSTO DECLARADO EM ...
08/06/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.708: ICMS/PR - ICMS-ST nas operações com os medicamentos
Decreto n° 4.708, de 27 de maio de 2020 (DOE de 27.05.2020) Introduz alteração no Regulamento ...
01/06/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.707: ICMS/PR - Prorroga o prazo do benefício fiscal nas operações com insumos ...
Decreto n° 4.707, de 27 de maio de 2020 (DOE de 27.05.2020) Introduz alterações no Regulamento ...
01/06/2020
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 007: ICMS/PR - Apuração e recolhimento centralizado para o ramo de ...
Boletim Informativo n° 007/2020 Publicado em 28/5/2020 Procedimentos para a opção pelo regime ...
29/05/2020
Estadual - PR
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