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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
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Portaria n° 127: ICMS/PR - Exclui a suspensão das operações de impacto, volantes e de ...
Portaria n° 127, de 27 de abril de 2020 Excepcionaliza as operações de impacto, volantes e de ...
04/05/2020
Estadual - PR
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Decreto n° 4.569: ICMS/PR - Altera a carga tributária do Programa Paraná Competitivo
Decreto n° 4.569, de 30 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Introduz alterações no Decreto n. ...
04/05/2020
Estadual - PR
legislacao
BI n° 005: ICMS/PR - TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS.
Boletim Informativo n° 005/2020 (Publicado em 28/04/2020) EFD: Alteração da tabela 5.1.1 ...
04/05/2020
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 20.189: Obrigatoriedade de uso de máscaras
Lei n° 20.189, de 28 de abril de 2020 (DOE de 28.04.2020) Obriga, no Estado do Paraná, o uso ...
29/04/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 338: ICMS/PR - UPF PR para maio de 2020
Resolução SEFA n° 338, de 17 de abril de 2020 (DOE de 27.04.2020) Atualiza o valor da Unidade ...
28/04/2020
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 20.187: Medidas de saúde para o enfrentamento Coronavírus - Covid-19
Lein° 20.187, de 22 de abril de 2020 (DOE de 23.04.2020) Dispõe sobre diretrizes e medidas de ...
24/04/2020
Estadual - PR
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Resolução GS/SEJUF n° 104: Autorização o funcionamento das empresas do segmento frigorífico em ...
Resolução GS/SEJUF n° 104, de 14 de abril de 2020 (DOE de 16.04.2020) O SECRETÁRIO DE ESTADO ...
20/04/2020
Estadual - PR
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BI n° 004: ICMS/PR - Receita/PR - Entrega de documentação via e-protocolo
Boletim Informativo n° 004/2020 (Publicado em 09.04.2020) CAD/ICMS - Atos cadastrais efetuados ...
13/04/2020
Estadual - PR
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Decreto n° 4.474: ICMS/PR - Alteração no percentual de crédito presumido Paraná Competitivo - ...
Decreto n° 4.474, de 08 de abril de 2020 (DOE de 08.04.2020) Introduz alterações no Decreto n° ...
09/04/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 017: ICMS/PR - Protocolo digital do termo de adesão ao Receita/PR
Norma de Procedimento Fiscal n° 017, de 03 de abril de 2020 (DOE de 08.04.2020) Altera a Norma ...
09/04/2020
Estadual - PR
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Lei n° 20.172: ICMS/PR - Auxilio emergencial com recursos do FECOP
Lein° 20.172, de 07 de abril de 2020 (DOE de 07.04.2020) Autoriza a concessão de auxílio ...
09/04/2020
Estadual - PR
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Lei n° 20.171: ICMS/PR - Utilização do FECOP para ações de emergências de saúde pública
Lein° 20.171, de 07 de abril de 2020 (DOE de 07.04.2020) Altera dispositivo da Lei n° 20.078, ...
09/04/2020
Estadual - PR
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