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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
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Legislacao
Resolução SEDEST n° 017: Porte micro e mínimo dos empreendimentos de Bovinocultura
Resolução SEDEST n° 017, de 05 de março de 2020 (DOE de 06.03.2020) Altera o porte micro e ...
09/03/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEDEST n° 018: CAR - baixa da averbação
Resolução SEDEST n° 018, de 05 de março de 2020 (DOE de 06.03.2020) Estabelece procedimentos ...
09/03/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEDEST n° 014: Licenciamento ambiental para aquicultura e maricultura.
Resolução SEDEST n° 014, de março de 2020 (DOE de 05.03.2020) Estabelece normas e critérios ...
09/03/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.208: ICMS/PR - Alteração substituição tributária em vários seguimentos
Decreto n° 4.208, de 06 de março de 2020 (DOE de 06.03.2020) Introduz alterações no ...
09/03/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.206: ICMS/PR - ICMS ST mercadoria produzida em escala industrial não relevante
Decreto n° 4.206, de 06 de março de 2020 (DOE de 06.03.2020) Introduz alteração no Regulamento ...
09/03/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEDEST n° 015: Licenciamento ambiental para Suinocultura
Resolução SEDEST n° 015, de 05 de março de 2020 (DOE de 06.03.2020) Estabelece condições e ...
09/03/2020
Estadual - PR
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Decreto n° 4.207: ICMS/PR - Envio de NF-e em formato eletrônico destinada a consumidor final
Decreto n° 4.207, de 06 de março de 2020 (DOE de 06.03.2020) Introduz alteração no Regulamento ...
09/03/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 010: ICMS/PR - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Norma de Procedimento Fiscal n° 010, de 21 de fevereiro de 2020 (DOE de 04.03.2020) Altera a ...
05/03/2020
Estadual - PR
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Decreto n° 4.168: ICMS/PR - Decretos revogados
Decreto n° 4.168, de 04 de março de 2020 (DOE de 04.03.2020) O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, ...
05/03/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 009: ICMS/PR - Prorrogação da emissão NFP-e
Norma de Procedimento Fiscal n° 009, de 21 de fevereiro de 2020 (DOE de 02.03.2020) Altera a ...
04/03/2020
Estadual - PR
legislacao
NPA nº 001: Procedimentos para emissão de guia de recolhimento
Norma de Procedimento Administrativo n° 001, de 26 de fevereiro de 2020 (DOE de ...
04/03/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 012: ICMS/PR - UPF/PR para março de 2020
Resolução SEFA n° 012, de 26 de fevereiro de 2020 (DOE de 28.02.2020) Atualiza o valor da ...
03/03/2020
Estadual - PR
legislacao
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