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Decreto n° 49.292, de 25 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

26/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 6.833: ICMS/PR - Emissão do CT-e simplificado

Decreto n° 6.833, de 25 de julho de 2024 (DOE de 25.07.2024) Altera o Regulamento do ICMS para ...

29/07/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.831: ICMS/PR - Prorroga o prazo de recolhimento e repasse do ICMS/ST relativo as ...

Decreto n° 6.831, de 25 de julho de 2024 (DOE de 25.07.2024) Prorroga o prazo de recolhimento ...

29/07/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.830: ICMS/PR - Convalida os procedimentos de retificação e recepção dos anexos do ...

Decreto n° 6.830, de 25 de julho de 2024 (DOE de 25.07.2024) Convalida procedimentos e ...

29/07/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria SAT n° 3.411: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com milho debulhado

Portaria SAT n° 3.411, de 26 de julho de 2024 (DOE de 29.07.2024) Dispõe sobre alteração do ...

29/07/2024 Estadual - MS Legislacao

GM SC n° 225: Ganho de capital na alienação de imóvel rural

Solução de Consulta nº 225, de 25 de julho de 2024 (DOU de 29/07/2024) Assunto: Imposto sobre ...

29/07/2024 Federal Legislacao

Portaria GABIN n° 282: ICMS/MA - Suspensão de ofício da inscrição estadual de contribuintes do ...

Portaria GABIN n° 282, de 18 julho de 2024 (DOE de 26.07.2024) Altera dispositivo da Portaria ...

26/07/2024 Estadual - MA Legislacao

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023: Ratifica Convênios ICMS aprovados na 193ª Reunião Ordinária do ...

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023, DE 25 DE JULHO DE 2024 (DOU de 26.07.2024) Ratifica Convênios ...

26/07/2024 Federal Legislacao

Resolução CMN nº 5.161: Ajusta regras às alíquotas para enquadramento no Pragro

Resolução CMN nº 5.161, de 24 de julho de 2024 (DOU de 25/07/2024) Ajusta regras atinentes às ...

25/07/2024 Federal Legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 18: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 24 DE JULHO DE 2024 (DOU de 25.07.2024) Preço médio ponderado ao ...

25/07/2024 Federal Legislacao

BI nº 012: ICMS/PR - ST-Exclusão do regime de substituição tributária

Boletim Informativo n° 012, de julho de 2024 (Publicado em 23.07.2024) ST-EXCLUSÃO DO REGIME ...

24/07/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria GABIN n° 264: ICMS/MA - Preço de pauta fiscal nas operações com transporte

Portaria GABIN n° 264, de 12 de julho de 2024 (DOE de 18.07.2024) Dispõe sobre alteração de ...

24/07/2024 Estadual - MA Legislacao

IN SIF nº: 054: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com peixe

Instrução Normativa SIF n° 054, de 23 de julho de 2024 (DOE de 24.07.2024) Altera o Anexo I da ...

24/07/2024 Estadual - GO Legislacao