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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

ADE CORAT nº 3: Aprova versão 3.7 do PGD DCTF

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 26 de fevereiro de 2024 (DOU de 28/02/2024) Aprova a ...

28/02/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 22.768: ICMS/PI - Adesão ao benefício fiscal na saída interna de máquina pesada

Decreto n° 22.768, de 19 de fevereiro de 2024 (DOE de 27.02.2024) Altera o Anexo Único do ...

27/02/2024 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 22.768: ICMS/PI - Adesão ao benefício fiscal na saída interna de máquina pesada

Decreto n° 22.768, de 19 de fevereiro de 2024 (DOE de 27.02.2024) Altera o Anexo Único do ...

27/02/2024 Estadual - PI Legislacao

Portaria SAT n° 3.290: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com farelo de milho

Portaria SAT n° 3.290, de 23 de fevereiro de 2024 (DOE de 26.02.2024) Dispõe sobre alteração ...

26/02/2024 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFA n° 101: ICMS/PR - Limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED

Resolução SEFA n° 101, de 20 de fevereiro de 2024 (DOE de 22.02.2024) Dispõe sobre o limite de ...

26/02/2024 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 4.005: IRPJ - Incentivos fiscais de ICMS considerados subvenções para investimento ...

Solução De Consulta nº 4.005 - SRRF04/DISIT, de 21 de fevereiro de 2024 (DOU de ...

26/02/2024 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 005: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 005, de 22 de fevereiro de 2024 (DOU de 23.02.2024) Preço médio ponderado ...

23/02/2024 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 039: ICMS/MT - Procedimentos e prazos a serem observados pelos contribuintes ...

Portaria SEFAZ n° 039, de 19 de fevereiro de 2024 (DOE de 23.02.2024) Dispõe sobre os ...

23/02/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 712: ICMS/MT - Opção pelo diferimento na importação de produtos por estabelecimento ...

Decreto n° 712, de 21 de fevereiro de 2024 (DOE de 22.02.2024) Introduz alterações no ...

22/02/2024 Estadual - MT Legislacao

Portaria n° 004: ICMS/PI - Prorroga o prazo de entrega da EFD-ICMS/IPI

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 004, de 19 de fevereiro de ...

22/02/2024 Estadual - PI Legislacao

BI nº 003: ICMS/PR - Adesão ao Programa Retoma Paraná

Boletim Informativo nº 003, de 2024 PROGRAMA RETOMA PARANÁ - LEI Nº 20.634/2021 – DECRETO ...

21/02/2024 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 002: ICMS/PR - Redução do prazo para autorregularização de inconsistências

Norma de Procedimento Administrativo nº 002 de 16 de fevereiro de 2024 (DOE de ...

21/02/2024 Estadual - PR Legislacao