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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Decreto n° 49.292, de 25 de setembro de 2026
Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...
26/09/2026
Estadual - MG
Legislacao
AJUSTE SINIEF Nº 14: Procedimento de devolução simbólica decorrente não entrega ao destinatário ...
AJUSTE SINIEF Nº 14, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Dispõe sobre o procedimento de ...
09/07/2024
Federal
Legislacao
AJUSTE SINIEF Nº 13: procedimento de correção de erro identificado na NF-e, no ato da entrega, ...
AJUSTE SINIEF Nº 13, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Dispõe sobre o procedimento de ...
09/07/2024
Federal
Legislacao
CONVÊNIO ICMS Nº 93: ICMS - Revigora e prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 228, de 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 93, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Revigora e prorroga as ...
09/07/2024
Federal
Legislacao
CONVÊNIO ICMS Nº 84: ICMS - Autoriza o RS a conceder credito presumido de ICMS nas aquisições de ...
CONVÊNIO ICMS Nº 84, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Autoriza o Estado do Rio Grande ...
09/07/2024
Estadual - RS
Legislacao
CONVÊNIO ICMS Nº 82: ICMS - Autoriza o Estado do RS a permitir apropriação de crédito de ICMS ...
CONVÊNIO ICMS Nº 82, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Autoriza o Estado do Rio Grande ...
09/07/2024
Estadual - RS
Legislacao
Decreto n° 48.857: ICMS/MG – Dispensa cobrança de juros e multas por contribuintes substitutos ...
Decreto n° 48.857, de 05 de julho de 2024 (DOE de 08.07.2024) Dispõe sobre a não exigência de ...
08/07/2024
Estadual - MG
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT nº 192: ICMS/MT - Prazo Prorrogado para Apuração Fiscal Industrial
RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 192, DE 05 DE JULHO DE 2024 (DOE de 08.07.2024) O CONSELHO ...
08/07/2024
Contabil
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT nº 193: ICMS/MT - Nova Vigência para Subprodutos de Soja e Óleos
RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 193, DE 05 DE JULHO DE 2024 (DOE de 08.07.2024) O CONSELHO ...
08/07/2024
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT nº 194: ICMS/MT – Inclui o Vapor Industrial no benefício do PRODEIC
RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 194, DE 05 DE JULHO DE 2024 (DOE de 08.07.2024) O CONSELHO ...
08/07/2024
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT nº 195: ICMS/MT – Prorroga crédito outorgado nas saídas interestadual de ...
RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 195, DE 05 DE JULHO DE 2024[ (DOE de 08.07.2024) O CONSELHO ...
08/07/2024
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 197: ICMS/MT – Mantêm percentuais isonômicos de incentivos fiscais
RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 197, DE 05 JULHO DE 2024 (DOE de 08.07.2024) O CONSELHO ...
08/07/2024
Estadual - MT
Legislacao
Publicado Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024 Institui o Imposto sobre Bens e ...
08/07/2024
Reforma Tributária
Legislacao
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