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Decreto n° 49.292, de 25 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

26/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 6.266: ICMS/PR - Redefinir o critério de enquadramento no Programa Paraná Competitivo

Decreto n° 6.266, de 20 de junho de 2024 (DOE de 20.06.2024) Altera o Decreto n° 6.434, de 17 ...

24/06/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria SAT n° 3.382: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com couro

Portaria SAT n° 3.382, 20 de junho de 2024 (DOE de 20.06.2024) Dispõe sobre alteração do grupo ...

21/06/2024 Estadual - MS Legislacao

IN SIF n° 044: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão

Instrução Normativa SIF n° 044 de 2024 (DOE de 21.06.2024) Altera o Anexo I da Instrução ...

21/06/2024 Estadual - GO Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 079: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Ato COTEPE/ICMS n° 079, de 20 de junho de 2024 (DOU de 21.06.2024) Altera o Anexo II do Ato ...

21/06/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 16.458: ICMS/MS - Campos da nota fiscal eletrônica

Decreto n° 16.458, de 19 de junho de 2024 (DOE de 20.06.2024) Altera a redação de dispositivos ...

20/06/2024 Estadual - MS Legislacao

GM SC nº 163: - PIS/COFINS – Apuração de créditos sobre bens não sujeitos ao pagamento das ...

Solução de Consulta nº 163, de 18 de junho de 2024 (DOU de 20/06/2024) Assunto: Contribuição ...

20/06/2024 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.391: ICMS/MS - Datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.391, de 11 de junho de 2024 (DOE de 19.06.2024) Estabelece as ...

19/06/2024 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.393: ICMS/MS - Valor da UFERMS para o mês de julho de 2024

Resolução SEFAZ n° 3.393, de 17 de junho de 2024 (DOE de 19.06.2024) Estabelece o valor da ...

19/06/2024 Estadual - MS Legislacao

Portaria SEFAZ n° 110: ICMS/MT - Entrega da EFD-ICMS/IPI por contribuinte que for excluído do ...

Portaria SEFAZ n° 110, de 07 de junho de 2024 (DOE de 19.06.2024) Dispõe sobre o regime a ser ...

19/06/2024 Estadual - MT Legislacao

GM SC nº 7.014: PIS/COFINS - Importação por conta e ordem de terceiros com benefícios fiscais

Solução de Consulta Disit nº 7.014, de 29 de maio de 2024 (DOU de 18/06/2024) Assunto: ...

18/06/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 7.013: PIS/COFINS - Importação de bens para revenda restituição de crédito remanescente

Solução de Consulta Disit nº 7.013, de 28 de maio de 2024 (18/06/2024) Assunto: Contribuição ...

18/06/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 7.012: PIS/COFINS – Créditos vinculados a prestação de serviços

Solução de Consulta Disit nº 7.012, de 28 de maio de 2024 (DOU 18/06/2024) Assunto: ...

18/06/2024 Federal Legislacao