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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

Decreto 38.837: ICMS/MA - Crédito presumido por estabelecimento atacadista

Decreto 38.837, de 04 de janeiro de 2024 (DOE de 04.01.2024) Altera o caput do art. 8° do ...

09/01/2024 Estadual - MA Legislacao

NBC: CFC aprova a revisão da NBC 22 que trata de eventos subsequentes

Norma Brasileira De Contabilidade, Revisão NBC 22, de 7 de dezembro de 2023 Aprova a Revisão ...

09/01/2024 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 2: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 8 de janeiro de 2024 Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, ...

09/01/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 7.029: Tributário - Os valores relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo da ...

Solução de Consulta nº 7.029, de 28 de dezembro de 2023 (DOU de 09/01/2024) Assunto: Imposto ...

09/01/2024 Federal Legislacao

NPF nº 001: ICMS/PR - Procedimentos relativos aos estabelecimentos que praticam operações de ...

Norma de Pocedimento Fiscal n° 001, de 02 de janeiro de 2024 (DOE de 04.01.2024) Disciplina os ...

08/01/2024 Estadual - PR Legislacao

PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 032: ICMS/PI - Prorroga o prazo limite para ingresso no ...

PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 032, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de ...

03/01/2024 Estadual - PI Legislacao

Comunicado SAIF n° 002: ICMS/MG – Divulga a tabela com juros e multas para pagamento em ...

COMUNICADO SAIF N° 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 (DOE de 03.01.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/01/2024 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 001: ICMS/MG – Divulga a taxa Selic para janeiro de 2024

COMUNICADO SAIF N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 (DOE de 03.01.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/01/2024 Estadual - MG Legislacao

RESOLUÇÃO N° 3.356: ICMS/MS - Estabelece procedimentos relativos às transferências ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.356, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 02.01.2024) Disciplina, ...

02/01/2024 Estadual - MS Legislacao

PORTARIA SAT N° 3.271: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho e sorgo

PORTARIA SAT N° 3.271, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 02.01.2024) Dispõe sobre alteração do ...

02/01/2024 Estadual - MS Legislacao

Convênio ICMS n° 228: ICMS – Documentos Fiscais para as Transferências entre estabelecimentos de ...

CONVÊNIO ICMS N° 228, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOU de 02.01.2024) Autoriza os Estados e o ...

02/01/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 48.749: ICMS/MG – Transferências de créditos acumulados para estabelecimentos ...

DECRETO N° 48.749, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 30.12.2023) Altera o Decreto n° 47.569, ...

30/12/2023 Estadual - MG Legislacao