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Decreto n° 49.292, de 25 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

26/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 6.050: ICMS/PR - Procedimentos para a emissão a NFF

Decreto nº 6.050 de 05 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Altera o Regulamento do ICMS para ...

07/06/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.053: ICMS/PR - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

Decreto n° 6.053, de 05 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Altera o Regulamento do ICMS para ...

07/06/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.052: ICMS/PR - Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica

Decreto n° 6.052, de 05 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Altera o Regulamento do ICMS para ...

07/06/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.047: ICMS/PR - Altera a tabela de equipamentos agrícolas com benefício fiscal

Decreto n° 6.047, de 05 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Internaliza no Regulamento do ...

07/06/2024 Estadual - PR Legislacao

ADE CODAR nº 19: Código de recolhimento de IRPF para ganho de capital

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 19, de 6 de junho de 2024 (DOU de 07/06/2024) Institui ...

07/06/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 6.048: ICMS/PR - Exclui produtos farmacêuticos do rol de mercadorias com ST

Decreto n° 6.048, de 05 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Introduz alterações no ...

06/06/2024 Estadual - PR Legislacao

Comunicado SRE n° 006: ICMS/MG – Valores de transferências ou utilizações de crédito acumulado ...

Comunicado SRE n° 006, de 04 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

05/06/2024 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEF n° 5.795: ICMS/MG - Divulga o montante de crédito acumulado de ICMS passível de ...

Resolução SEF n° 5.795, de 04 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Divulga o montante global ...

05/06/2024 Estadual - MG Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 072: ICMS - Prazos de transmissão eletrônica de informações do SCANC

Ato COTEPE/ICMS n° 072, de 4 de junho de 2024 (DOU de 05.06.2024) Altera o Ato COTEPE ICMS n° ...

05/06/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 1.002: PIS/COFINS - Prazo temporal para excluir o ICMS da base dos créditos

Solução de Consulta Disit nº 1.002, de 29 de maio de 2024 (DOU de 05/06/2024) Assunto: ...

05/06/2024 Federal Legislacao

MP nº 1.227: Governo Federal impõe nova limitação aos Contribuintes

Medida Provisória nº 1.227, de 4 de junho de 2024 (DOU 04/06/2024) Prevê condições para ...

04/06/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 48.836: ICMS/MG - Autorização para redução dos incentivos e benefícios fiscais ou ...

Decreto n° 48.836, de 03 de junho de 2024 (DOE de 04.06.2024) Dispõe sobre a autorização para ...

04/06/2024 Estadual - MG Legislacao