Legislacao

Lei n° 12.219: ICMS/MA - Diferimento do ICMS nas operações de importação do exterior, realizadas ...

Decreto n° 5.133: ICMS/PR - Novo prazo para o protocolo do pedido de acordo direto relativo à ...

Portaria RFB nº 402: Disciplina o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia

Portaria SAT n° 3.308: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com farelo de soja

Decreto n° 10.420: ICMS/GO - Valor do ICMS complementar nas operações sujeitas à substituição ...

Decreto n° 770: ICMS/MT - Documentos fiscais referenciados nas operações de exportação

IN SIF nº 017: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão

ATO COTEPE/ICMS Nº 29: ICMS - Novos contribuintes habilitados para utilizar o diferimento nas ...

Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026

Decreto n° 5.144: ICMS/PR - Atualiza as tabelas de CFOP e CST

Decreto n° 5.143: ICMS/PR - Regulamenta a majoração da alíquota interna

GM SC nº 99.001: PIS/COFINS - Exclusão do ICMS base de cálculo dos créditos

IN RFB n° 2.180: Tributação da renda auferida por PF com depósitos não remunerados no exterior

Lei n° 12.219: ICMS/MA - Diferimento do ICMS nas operações de importação do exterior, realizadas ...

Decreto n° 5.133: ICMS/PR - Novo prazo para o protocolo do pedido de acordo direto relativo à ...

Portaria RFB nº 402: Disciplina o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia

Portaria SAT n° 3.308: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com farelo de soja

Decreto n° 10.420: ICMS/GO - Valor do ICMS complementar nas operações sujeitas à substituição ...

Decreto n° 770: ICMS/MT - Documentos fiscais referenciados nas operações de exportação

IN SIF nº 017: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão

ATO COTEPE/ICMS Nº 29: ICMS - Novos contribuintes habilitados para utilizar o diferimento nas ...