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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

PORTARIA SEFAZ N° 045: ICMS/MT - Estabelece valor da UPF-MT para março de 2024

PORTARIA SEFAZ N° 045, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 29.02.2024) Divulga o valor ...

29/02/2024 Estadual - MT Legislacao

GM SC nº 2.002: PIS/COFINS – Gastos com transporte de funcionários da produção gera direito a ...

Solução de Consulta Disit nº 2.002, de 28 de fevereiro de 2024 (DOU de 29/02/2024) Assunto: ...

29/02/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 10: PIS/COFINS: Hipóteses de créditos com gastos vinculados à funcionários

Solução de Consulta Cosit nº 10, de 23 de fevereiro de 2024 (DOU de 29/02/2024) Assunto: ...

29/02/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 7: PIS/COFINS: Locação de bens móveis não se caracteriza como insumo

Solução De Consulta Cosit nº 7, de 23 de fevereiro de 2024 (DOU de 29/02/2024) Assunto: ...

29/02/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 4.008: IRPJ/CSLL - Tributação dos valores recebidos por sócio participante de SCP

Solução de Consulta nº 4.008 - SRRF04/DISIT, de 27 de fevereiro de 2024 (DOU de ...

29/02/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 4.007: IRRF - Valores pagos ao exterior para aquisição de software estão sujeitos ao ...

Solução de Consulta nº 4.007 - SRRF04/DISIT, de 27 de fevereiro de 2024 (DOU de ...

29/02/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 6: PIS/COFINS: Créditos sobre aquisição de geradores de energia solar

Solução de Consulta Cosit nº 6, de 23 de fevereiro de 2024 (DOU de 29/02/2024) Assunto: ...

29/02/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 4.009 - IRPJ/CSLL - Critérios de deduções para as subvenções

Solução de Consulta nº 4.009 - SRRF04/DISIT, de 27 de fevereiro de 2024 (DOU de ...

29/02/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 2.001: Previdenciário - Responsabilidade solidária não se aplica aos órgãos públicos na ...

Solução de Consulta nº 2.001, de 16 de fevereiro de 2024 (DOU de 29/02/2024) Assunto: ...

29/02/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 6: PIS/COFINS - A depreciação incorrida no mês dos geradores de energia solar compõe ...

Solução de Consulta nº 6, de 23 de fevereiro de 2024 (DOU de 29/02/2024) Assunto: Contribuição ...

29/02/2024 Federal Legislacao

PLP 7: Define tratamento diferenciado e favorecido ao Simples Nacional

Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2024 (Do Sr. LUIZ CARLOS HAULY) Altera a Lei Complementar ...

28/02/2024 Reforma Tributária Legislacao

Decreto n° 762: ICMS/MT - Utilização da taxa referencial SELIC, como critério de quantificação ...

Decreto n° 762, de 27 de fevereiro de 2024 (DOE de 28.02.2024) Dispõe sobre a utilização da ...

28/02/2024 Contabil Legislacao