CATEGORIAS

ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

Ato DECLARATÓRIO nº 49: Ratifica Convênios do ICMS publicado no DOU em 12.12.2023

Ato DECLARATÓRIO nº 49, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 15/12/2023) Ratifica Convênios ICMS ...

15/12/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 4.063: Previdenciário - Para configurar cessão de mão de obra é desnecessário poder de ...

Solução de Consulta nº 4.063 - SRRF04/DISIT, de 13 de dezembro de 2023 (DOU de ...

15/12/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 304: PIS/COFINS - A redução da base de cálculo prevista na lei deve ser aplicada sobre ...

Solução de Consulta nº 304, de 6 de dezembro de 2023 (DOU de 15/12/2023) Assunto: Contribuição ...

15/12/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS Nº 183: ICMS Monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS Nº 183, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 15/12/2023) Altera o Anexo II do Ato ...

15/12/2023 Federal Legislacao

Decreto nº 11.831: Institui a Comissão Gestora do Siscomex

Decreto nº 11.831, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 15/12/2023) Institui a Comissão Gestora ...

15/12/2023 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 34: ICMS - Prorroga o regime especial para as operações com ração para engorda ...

Protocolo ICMS nº 34, de 13 de dezembro de 2023 (DOU de 14/12/2023) Prorroga as disposições do ...

14/12/2023 Federal Legislacao

MP n° 429: Institui o Programa Maranhense de Investimento em Infraestrutura - PMII

Medida Provisória n° 429, de 12 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Institui o Programa ...

14/12/2023 Estadual - MA Legislacao

IN GSE n° 1.573: ICMS/GO - Altera prazo de pagamento para a energia elétrica e serviço de ...

Instrução Normativa GSE n° 1.573, de 11 de dezembro de 2023 (DOE de 14.12.2023) Altera os ...

14/12/2023 Estadual - GO Legislacao

MP n° 428: ICMS/MA - Diferimento na importação do exterior realizadas por empresas exportadoras

Medida Provisória n° 428, de 12 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Altera a Lei n° 7.769 ...

14/12/2023 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 22.596: ICMS/ PI - Altera a alíquota do ICMS para as operações com combustíveis

Decreto n° 22.596, de 06 de dezembro de 2023 (DOE de 14.12.2023) Altera o Decreto n° 18.561, ...

14/12/2023 Estadual - PI Legislacao

Portaria Normativa MF nº 1.584: Governo Federal normatiza as transações por adesão no ...

Portaria Normativa MF nº 1.584, de 13 de dezembro de 2023 (DOU de 14/12/2023) Dispõe sobre ...

14/12/2023 Federal Legislacao

Portaria RFB nº 387: Institui o piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia

Portaria RFB nº 387, de 13 de dezembro de 2023 (DOU de 14/12/2023) Institui o piloto do ...

14/12/2023 Federal Legislacao