Legislacao

Lei n° 22.490: ICMS/GO - Crédito outorgado do ICMS ao estabelecimento industrializador de etanol ...

DECRETO N° 38.807: ICMS/MA - concessão de crédito presumido nas operações com produtos químicos ...

DECRETO N° 16.345: ICMS/MS - Extingue o regime especial de controle e fiscalização de exportação ...

Decreto nº 11.840: Altera decreto que regulamenta Imposto de Operação de Crédito, Câmbio e ...

Decreto n° 633: ICMS/MT - Diferimento do imposto incidente nas operações de importação de bens, ...

DECRETO N° 16.344: ICMS/MS - Altera as bases e os critérios para a obtenção, a renovação ou a ...

Decreto n° 632: ICMS/MT - Redução de base de cálculo em operações com suínos

Decreto n° 629:ICMS/MT – Altera os procedimentos nas remessas com fins especifico de exportação

ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

DECRETO N° 16.354: ICMS/MS - Reconhece o direito ao creditamento do ICMS para às aquisições de ...

DECRETO N° 16.353: ICMS/MS - Aprova o modelo de Auto de Lançamento e de Imposição de Multa

Resolução CONDEPRODEMAT n° 185: ICMS/MT - Alteração do percentual para o PRODEIC Indústria ...

Decreto n.° 16.355: ICMS/MS – Regulamenta as transferências entre estabelecimentos do mesmo ...

Lei n° 22.490: ICMS/GO - Crédito outorgado do ICMS ao estabelecimento industrializador de etanol ...

DECRETO N° 38.807: ICMS/MA - concessão de crédito presumido nas operações com produtos químicos ...

DECRETO N° 16.345: ICMS/MS - Extingue o regime especial de controle e fiscalização de exportação ...

Decreto nº 11.840: Altera decreto que regulamenta Imposto de Operação de Crédito, Câmbio e ...

Decreto n° 633: ICMS/MT - Diferimento do imposto incidente nas operações de importação de bens, ...

DECRETO N° 16.344: ICMS/MS - Altera as bases e os critérios para a obtenção, a renovação ou a ...

Decreto n° 632: ICMS/MT - Redução de base de cálculo em operações com suínos

Decreto n° 629:ICMS/MT – Altera os procedimentos nas remessas com fins especifico de exportação