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Decreto n° 49.292, de 25 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

26/09/2026 Estadual - MG Legislacao

IN GSE n° 1.582: ICMS/GO - Credenciamento de produtor agropecuário para emissão de nota fiscal

Instrução Normativa GSE n° 1.582, de 25 de abril de 2024 (DOE de 03.05.2024 - Edição ...

06/05/2024 Estadual - GO Legislacao

Resolução CFC nº 1.721: Procedimentos a serem observados por profissionais e organizações ...

Resolução CFC nº 1.721, de 18 de abril de 2024 (DOU de 06/05/2024) Dispõe sobre os ...

06/05/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 114: PIS/COFINS - Autos em insumos com possibilidade de créditos, casos devem ser ...

Solução de Consulta nº 114, de 2 de maio de 2024 (DOU de 06/05/2024) Assunto: Contribuição ...

06/05/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 120: Previdenciário - Isenção de retenção para entidades de serviço social autônomo

Solução de Consulta nº 120, de 2 de maio de 2024 (DOU de 06/05/2024) Assunto: Contribuições ...

06/05/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 118: IRPJ - Retenção aplicada na prestação de serviço aos Estados e Municípios

Solução de Consulta nº 118, de 2 de maio de 2024 (DOU de 06/05/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

06/05/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 116: IRRF - Alíquota zero para despesas com promoção de produtos brasileiros no

Solução de Consulta nº 116, de 2 de maio de 2024 (DOU de 06/05/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

06/05/2024 Federal Legislacao

Resolução SEFA n° 335: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 335, de 29 de abril de 2024 (DOE de 02.04.2024) Atualiza o valor da Unidade ...

03/05/2024 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 8.367: ICMS/PI - Programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS

Lei n° 8.367, de 30 de abril de 2024 (DOE de 03.05.2024) Dispõe sobre a instituição de ...

03/05/2024 Estadual - PI Legislacao

Comunicado n° 014: ICMS/MG - Tabela para pagamento em atraso de ICMS

Comunicado n° 014, de 02 de maio de 2024 (DOE de 03.05.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/05/2024 Estadual - MG Legislacao

Comunicado n° 013: ICMS/MG - Divulga taxa SELIC

Comunicado n° 013, de 02 de maio de 2024 (DOE de 03.05.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/05/2024 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 10.460: ICMS/GO - Remessa internacional de mercadorias

Decreto n° 10.460, de 02 de maio de 2024 (DOE de 02.05.2024 - Edição Extra) Altera os Anexos ...

03/05/2024 Estadual - GO Legislacao

Portaria SEFA/GS n° 272: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal nas operações com bovino

Portaria SEFA/GS n° 272, de 02 de maio de 2024 (DOE de 03.05.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

03/05/2024 Estadual - PA Legislacao