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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Portaria n° 004: ICMS/PI - Prorroga o prazo de entrega da EFD-ICMS/IPI

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 004, de 19 de fevereiro de ...

22/02/2024 Estadual - PI Legislacao

BI nº 003: ICMS/PR - Adesão ao Programa Retoma Paraná

Boletim Informativo nº 003, de 2024 PROGRAMA RETOMA PARANÁ - LEI Nº 20.634/2021 – DECRETO ...

21/02/2024 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 002: ICMS/PR - Redução do prazo para autorregularização de inconsistências

Norma de Procedimento Administrativo nº 002 de 16 de fevereiro de 2024 (DOE de ...

21/02/2024 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.362: ICMS/MS - Datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.362, de 15 de fevereiro de 2024 (DOE de 21.02.2024) Estabelece as ...

21/02/2024 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.361: ICMS/MS - Valor da UFERMS

Resolução SEFAZ n° 3.361, de 15 de fevereiro de 2024 (DOE de 21.02.2024) Estabelece o valor da ...

21/02/2024 Estadual - MS Legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 015: ICMS/GO - Pauta fiscal para milho

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 015, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 21.02.2024) Altera o Anexo ...

21/02/2024 Estadual - GO Legislacao

Portaria n° 033: Meio Ambiente - Vacinação contra Febre Aftosa

Portaria n° 033 de 06 de fevereiro de 2024 (DOE de 19.02.2024) Altera o prazo da I etapa de ...

20/02/2024 Estadual - MA Legislacao

IN SIF nº 014: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com feijão

Instrução Normativa SIF n° 014, de 19 de fevereiro de 2024 (DOE de 20.02.2024) Altera o Anexo ...

20/02/2024 Estadual - GO Legislacao

Resolução SEFA n° 70: ICMS/PR - Transferências de créditos Programa Paraná Competitivo

Resolução SEFA n° 70, de 15 de fevereiro de 2024 (DOE de 16.02.2024) Estabelece os termos para ...

20/02/2024 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 009: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Norma de Procedimento Fiscal n° 009, de 08 de fevereiro de 2024 (DOE de 15.02.2024) Fixa ...

19/02/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFA/GS n° 088: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal no transporte rodoviário

Portaria SEFA/GS n° 088, de 16 de fevereiro de 2024 (DOE de 19.02.2024) Altera dispositivos da ...

19/02/2024 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 706: ICMS/MT - Procedimento para o pagamento do ICMS diferido nas operações de ...

Decreto n° 706, de 16 de fevereiro de 2024 (DOE de 19.02.2024) Introduz alterações no ...

19/02/2024 Estadual - MT Legislacao