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Reforma Tributária
ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...
02/02/2026
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 185: ICMS - Dispensa o recolhimento do ICMS diferido nas operações internas com ...
Convênio ICMS nº 185, de 8 de dezembro de 2023 Autoriza o Estado de Alagoas a dispensar o ...
12/12/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 183: ICMS - Redução da base de cálculo nas saídas interestaduais de suínos
Convênio ICMS nº 183, de 8 de dezembro de 2023 Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso e ...
12/12/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 180: ICMS - Remissão de créditos tributários
Convênio ICMS nº 180, de 8 de dezembro de 2023 Altera o Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos ...
12/12/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 182: ICMS - Concede remissão e anistia dos créditos tributários decorrentes de ...
Convênio ICMS nº 182, de 8 de dezembro de 2023 Autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder ...
12/12/2023
Federal
Legislacao
GM SC nº 5.015: Obrigações Acessórios - Pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil são obrigadas a ...
Solução de Consulta nº 5.015, de 5 de dezembro de 2023 (DOU de 12/12/2023) Assunto: Obrigações ...
12/12/2023
Federal
Legislacao
GM SC nº 302: PIS/COFINS - Contribuição não incide sobre receitas de serviços para PF ou PF ...
Solução de Consulta nº 302, de 4 de dezembro de 2023 (DOU de 12/12/2023) Assunto: Contribuição ...
12/12/2023
Federal
Legislacao
Ato COTEPE/PMPF nº 31: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis
Ato Cotepe/PMPF nº 31, de 11 de dezembro de 2023 Preço médio ponderado ao consumidor final ...
12/12/2023
Federal
Legislacao
Decreto n° 4.340: ICMS/PR - Altera as alíquotas para as operações com combustíveis
Decreto n° 4.340, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Introduz alterações no ...
11/12/2023
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 4.338: ICMS/PR - Introduz alteração para a NFCom e DANFE-COM
Decreto n° 4.338, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Introduz alterações no ...
11/12/2023
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 4.337: ICMS/PR - Altera manual de orientação documentos fiscais
Decreto n° 4.337, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Introduz alteração no ...
11/12/2023
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 4.336: ICMS/PR - Revoga dispositivo do regime especial da Nota Fiscal Fácil
Decreto n° 4.336, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Revoga dispositivo do ...
11/12/2023
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 4.335: ICMS/PR - Crédito presumido para as operações com embalagens
Decreto n° 4.335, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Introduz alteração no ...
11/12/2023
Estadual - PR
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