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Decreto n° 49.292, de 25 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

26/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Convênio ICMS n° 038: ICMS - Autoriza MS a reduzir juros e multas, mediante a quitação ou ...

Convênio ICMS n° 038, de 25 de abril de 2024 (DOU de 29.04.2024) Autoriza o Estado de Mato ...

29/04/2024 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 040: ICMS - Autoriza SC a dispensar o recolhimento do ICMS diferido nas ...

Convênio ICMS n° 040, de 25 de abril de 2024 (DOU de 29.04.2024) Autoriza o Estado de Santa ...

29/04/2024 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 053: ICMS - Reconhece direito ao creditamento do ICMS nas operações com Óleo ...

Convênio ICMS n° 053, de 25 de abril de 2024 (DOU de 29.04.2024) Altera o Convênio ICMS n° ...

29/04/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 6.047: Perse - A existência de estabelecimento que desatende aos requisitos do Perse ...

Solução de Consulta nº 6.047, de 22 de abril de 2024 (DOU de 29/04/2024) Assunto: Normas ...

29/04/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 99.007: PIS/COFINS - Fato gerador regime cumulativo juros sobre capital próprio

Solução de Consulta nº 99.007, de 26 de março de 2024 (DOU de 29/04/2024) Assunto: ...

29/04/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 102: PIS/COFINS - Regras da tributação do álcool

Solução de Consulta nº 102, de 23 de abril de 2024 Assunto: Contribuição para o ...

29/04/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 99: IRPJ - Valor de imóvel recebido não é considerado receita para fins de IRPJ

Solução de Consulta nº 99, de 19 de abril de 2024 (DOU de 29/04/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

29/04/2024 Federal Legislacao

CONVÊNIO ICMS Nº 48: Prorroga o Convênio ICMS nº 228, de 2023 que dispõe sobre as transferências ...

CONVÊNIO ICMS Nº 48, DE 25 DE ABRIL DE 2024 (DOU de 29.04.2024) Prorroga disposições do ...

29/04/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 10.457: ICMS/GO - Benefícios fiscais concedidos em razão das operações realizadas por ...

Decreto n° 10.457, de 25 de abril de 2024 (DOE de 25.04.2024 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

26/04/2024 Estadual - GO Legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 12: Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 11/24, que divulga pauta fiscal de ...

ATO COTEPE/PMPF Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2024 (DOU de 26.04.2024) Altera o Ato COTEPE/PMPF nº ...

26/04/2024 Federal Legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 1: Altera a faixa de faturamento de produtores rurais obrigados a NF-e

AJUSTE SINIEF Nº 1, DE 25 DE ABRIL DE 2024 (DOU de 26.04.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

26/04/2024 Federal Legislacao

Projeto de lei da reforma tributária é entregue pelo Poder Executivo

Exposição de Motivos (EM) nº XXXX/2024 MF Brasília, 24 de abril de 2024 Senhor Presidente da ...

25/04/2024 Reforma Tributária Legislacao