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Portaria nº 215/2026-SEFAZ

Altera o valor atualizado da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria nº 215/2026-SEFAZ (DOE de ...

29/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 822: ICMS/MT - Percentuais de abatimentos de juros, multa de mora e penalidades, para ...

Decreto n° 822, de 16 de abril de 2024 (DOE de 17.04.2024 - Edição Extra) Dispõe sobre os ...

17/04/2024 Estadual - MT Legislacao

Portaria RFB nº 410: Define data da desativação do e-CAC

Portaria RFB nº 410, de 12 de abril de 2024 (DOU de 17/04/2024) Institui o Portal de Serviços ...

17/04/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 820: ICMS/MT - Regulamenta a utilização da taxa referencial SELIC devidos para ...

Decreto n° 820, de 16 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024 - Edição Extra) Regulamenta a ...

17/04/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 819: ICMS/MT - Programa de Recuperação de Créditos Tributários

Decreto n° 819, de 16 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024) Institui Programa de Recuperação de ...

17/04/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 818: ICMS/MT - Revoga diferimento na importação de bens e mercadoria por ...

Decreto n° 818, de 16 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024 - Edição Extra) Introduz alterações ...

17/04/2024 Estadual - MT Legislacao

PLP 58: Descreve e regulamenta regimes específicos

Projeto de Lei Complementar n.58º, de 2024 (Do Sr. Felipe Francischini) Dispõe sobre a ...

17/04/2024 Reforma Tributária Legislacao

PLP 55: Regimes específicos de tributação à bens imóveis

Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2024 (Do Deputado Dr. Victor Linhalis) Institui e ...

17/04/2024 Reforma Tributária Legislacao

PLP 54: Regimes específicos de tributação financeira

Projeto de Lei Complementar nº 54, de 2024 (Do Sr. Eros Biondini) Institui e regulamenta os ...

17/04/2024 Reforma Tributária Legislacao

PLP 53: Operações de importação e exportação e regimes tributários e aduaneiros especiais

Projeto de Lei Complementar nº 53, de 2024 (Do Sr. Dr. Fernando máximo) Dispõe sobre a ...

17/04/2024 Reforma Tributária Legislacao

PLP 52: Tributação do serviços financeiros e planos de assistência à saúde

Projeto de Lei Complementar nº 52, de de abril de 2024 (DA SRA. ADRIANA VENTURA e outros) ...

17/04/2024 Reforma Tributária Legislacao

Decreto n° 16.413: ICMS/MS - Critérios para a obtenção, a renovação ou a manutenção do regime ...

Decreto n° 16.413, de 15 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024) Altera a redação de dispositivos ...

16/04/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEDEC n° 058: ICMS/MT - Prorroga prazo para o envio de informações de monitoramento dos ...

Portaria SEDEC n° 058, de 2024 (DOE de 16.04.2024) Institui a prorrogação de prazo para o ...

16/04/2024 Estadual - MT Legislacao