CATEGORIAS

ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 180: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC cervejas

Resolução CONDEPRODEMAT n° 180, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 179: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC produtos ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 179, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 178: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 178, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 174: ICMS/MT - Prorroga vigência do benefício PRODEIC papel

Resolução CONDEPRODEMAT n° 174, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 169: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC Indústria ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 169, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 168: ICMS/MT - Define percentual de benefício para PRODEIC reciclagem

Resolução CONDEPRODEMAT n° 168, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Contabil Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 167: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC Fabricação ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 167, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 166: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC Fabricação de ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 166, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 162: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício para PRODEIC

Resolução CONDEPRODEMAT n° 162, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 159: ICMS/MT - Define percentual de benefício para PRODEIC Madeira

Resolução CONDEPRODEMAT n° 159, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 158: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC para

Resolução CONDEPRODEMAT n° 158, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 157: ICMS/MT - Inclui produto no benefício PRODEIC Indústria ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 157, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao