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Solução de consulta nº 192, de 25 de setembro de 2026

Dispõe sobre a denúncia espontânea de débito declarado a menor, com compensação e posterior retificação para maior. Solução de consulta nº 192, de 25 de setembro de 2026 (DOU de 29/09/2026) Assunto: Normas Gerais de ...

29/09/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 16.413: ICMS/MS - Critérios para a obtenção, a renovação ou a manutenção do regime ...

Decreto n° 16.413, de 15 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024) Altera a redação de dispositivos ...

16/04/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEDEC n° 058: ICMS/MT - Prorroga prazo para o envio de informações de monitoramento dos ...

Portaria SEDEC n° 058, de 2024 (DOE de 16.04.2024) Institui a prorrogação de prazo para o ...

16/04/2024 Estadual - MT Legislacao

IN SIF n° 027: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com soja

Instrução Normativa SIF n° 027, de 15 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024) Altera o Anexo I da ...

16/04/2024 Estadual - GO Legislacao

IN SIF nº 029: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com arroz

Instrução Normativa SIF n° 029, de 15 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024) Altera o Anexo I da ...

16/04/2024 Estadual - GO Legislacao

IN SIF nº 028: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com milheto

Instrução Normativa SIF n° 028, de 15 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024) Altera o Anexo I da ...

16/04/2024 Estadual - GO Legislacao

NPF nº 018: ICMS/PR - Critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD - Escrituração ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 018, de 12 de abril de 2024 (DOE de 12.04.2024) Altera a Norma ...

16/04/2024 Estadual - PR Legislacao

IN nº 012: ICMS/PA - Documentos para solicitação de isenção ou do diferimento na importação de ...

Instrução Normativa n° 012, de 12 de abril de 2024 (DOE de 15.04.2024) Altera dispositivos da ...

15/04/2024 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 3.849: ICMS/PA - Prorroga a redução de base de cálculo nas operações com máquinas e ...

Decreto n° 3.849, de 12 de abril de 2024 (DOE de 15.04.2024) Altera dispositivos do ...

15/04/2024 Estadual - PA Legislacao

RA GABIN nº 006: ICMS/MA - Prorroga o benefício da redução da base de cálculo com máquinas e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 006, de 18 de março de 2024 (DOE de 12.04.2024) Altera ...

15/04/2024 Estadual - MA Legislacao

IN SIF nº 026: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com gado suíno

Instrução Normativa SIF n° 026, de 12 de abril de 2024 (DOE de 15.04.2024) Altera o Anexo I da ...

15/04/2024 Estadual - GO Legislacao

PLP 51: Zona Franca de Manaus

Projeto De Lei Complementar nº 51, de 2024 (Do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança) ...

15/04/2024 Reforma Tributária Legislacao

Portaria RFB nº 410: Novo Portal de Serviços da RFB de integração dos serviços digitais

Portaria RFB nº 410, de 12 de abril de 2024 (DOU de 15/04/2024) Institui o Portal de Serviços ...

15/04/2024 Federal Legislacao