CATEGORIAS

Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Portaria SEFAZ n° 273: ICMS/MT – Suspensão da Portaria 47/2000 que dispensa o recolhimento do ...

PORTARIA SEFAZ N° 273, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 29.12.2023) Suspende os efeitos da ...

29/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Lei Complementar n° 204: Alteração da Lei Kandir – Não Incidência do ICMS nas Transferências

LEI COMPLEMENTAR N° 204, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOU de 29.12.2023) Altera a Lei ...

29/12/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 646: ICMS/MT - Dispõe sobre o prazo para pagamento de multas

Decreto n° 646, de 28 de dezembro de 2023 (DOE de 28.12.2023 - Edição Extra) Introduz ...

28/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução n° 5.748: ICMS/MG – Divulga o valor da unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – ...

RESOLUÇÃO N° 5.748, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 28.12.2023) Divulga o valor da unidade ...

28/12/2023 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 24.625: ICMS/MG – Política estadual de energia rural renovável

LEI N° 24.625, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE 28.12.2023) Dispõe sobre a política estadual de ...

28/12/2023 Estadual - MG Legislacao

DECRETO N° 3.627: ICMS/PA - Estabelece a emissão de NF-e para operações realizadas por meio não ...

DECRETO N° 3.627, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 28.12.2023) Altera dispositivos do ...

28/12/2023 Estadual - PA Legislacao

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60: Aprova PGD Dirf 2024

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60, de 22 de dezembro de 2023 (DOU de 28/12/2023) Aprova o ...

28/12/2023 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO SEMADESC N° 041: ICMS/MS - prorrogação excepcional do prazo para cadastro ou registro ...

RESOLUÇÃO SEMADESC N° 041, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 28.12.2023 - Edição Extra) Dispõe ...

28/12/2023 Estadual - MS Legislacao

IN AGRODEFESA n° 010: Meio Ambiente - Estabelece normas para cadastro, registro de ...

Instrução Normativa AGRODEFESA n° 010, DE 2023 (DOE de 27.12.2023) Estabelece normas para ...

27/12/2023 Estadual - GO Legislacao

DECRETO N° 22.619: ICMS/PI - Concessão de crédito outorgado aos produtores e distribuidores de ...

DECRETO N° 22.619, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 27.12.2023) Dispõe sobre a concessão de ...

27/12/2023 Estadual - PI Legislacao

LEI N° 12.182: ICMS/MA - Institui o Polo de Fortalecimento das Cadeias Produtivas ...

LEI N° 12.182, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 27.12.2023) Institui o Polo de Fortalecimento ...

27/12/2023 Estadual - MA Legislacao

Lei n° 24.612: ICMS/MG – Plano de regularização de créditos tributários com incentivos

LEI N° 24.612, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 27.12.2023) Institui o Plano de regularização ...

27/12/2023 Estadual - MG Legislacao