Legislacao

Decreto n° 5.471: ICMS/PR - Estabelece novos prazo à adesão ao programa de parcelamento de ICMS, ...

GM SC n° 3.005: IRPF - Tributação sobre o ganho de capital na alienação de bens e direitos ...

Portaria SRE n° 241: ICMS/MG - Escrituração de livros fiscais por sistema de Processamento ...

IN SIF nº 025; ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com milho

NPF nº 017: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Portaria n° 182: Meio Ambiente - Declaração obrigatória de todo rebanho existente nas ...

GM SC nº 10.002: Regimes Aduaneiros - São submetidos ao regimes especial de exportação ...

GM SC nº 5.004: Previdenciário - Produtor Rural PJ pode pedir restituição da CP sobre vendas ...

GM SC n° 5.004: Previdenciário - Restituição do FUNRURAL para produtores rurais pessoa jurídica ...

Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026

PLP 49: Neutralidade do IBS e CBS

GM SC nº 80: IRPF - Apresentação de DAA não altera o débito referente a esse imposto, se ...

GM SC nº 85: PIS/COFINS – Créditos sobre gastos com certificação de produtos e serviços de ...

Decreto n° 5.471: ICMS/PR - Estabelece novos prazo à adesão ao programa de parcelamento de ICMS, ...

GM SC n° 3.005: IRPF - Tributação sobre o ganho de capital na alienação de bens e direitos ...

Portaria SRE n° 241: ICMS/MG - Escrituração de livros fiscais por sistema de Processamento ...

IN SIF nº 025; ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com milho

NPF nº 017: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Portaria n° 182: Meio Ambiente - Declaração obrigatória de todo rebanho existente nas ...

GM SC nº 10.002: Regimes Aduaneiros - São submetidos ao regimes especial de exportação ...

GM SC nº 5.004: Previdenciário - Produtor Rural PJ pode pedir restituição da CP sobre vendas ...

GM SC n° 5.004: Previdenciário - Restituição do FUNRURAL para produtores rurais pessoa jurídica ...