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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

GM SC nº 7: PIS/COFINS: Locação de bens móveis não se caracteriza como insumo

Solução De Consulta Cosit nº 7, de 23 de fevereiro de 2024 (DOU de 29/02/2024) Assunto: ...

29/02/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 4.008: IRPJ/CSLL - Tributação dos valores recebidos por sócio participante de SCP

Solução de Consulta nº 4.008 - SRRF04/DISIT, de 27 de fevereiro de 2024 (DOU de ...

29/02/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 4.007: IRRF - Valores pagos ao exterior para aquisição de software estão sujeitos ao ...

Solução de Consulta nº 4.007 - SRRF04/DISIT, de 27 de fevereiro de 2024 (DOU de ...

29/02/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 6: PIS/COFINS: Créditos sobre aquisição de geradores de energia solar

Solução de Consulta Cosit nº 6, de 23 de fevereiro de 2024 (DOU de 29/02/2024) Assunto: ...

29/02/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 4.009 - IRPJ/CSLL - Critérios de deduções para as subvenções

Solução de Consulta nº 4.009 - SRRF04/DISIT, de 27 de fevereiro de 2024 (DOU de ...

29/02/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 2.001: Previdenciário - Responsabilidade solidária não se aplica aos órgãos públicos na ...

Solução de Consulta nº 2.001, de 16 de fevereiro de 2024 (DOU de 29/02/2024) Assunto: ...

29/02/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 6: PIS/COFINS - A depreciação incorrida no mês dos geradores de energia solar compõe ...

Solução de Consulta nº 6, de 23 de fevereiro de 2024 (DOU de 29/02/2024) Assunto: Contribuição ...

29/02/2024 Federal Legislacao

PLP 7: Define tratamento diferenciado e favorecido ao Simples Nacional

Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2024 (Do Sr. LUIZ CARLOS HAULY) Altera a Lei Complementar ...

28/02/2024 Reforma Tributária Legislacao

Decreto n° 762: ICMS/MT - Utilização da taxa referencial SELIC, como critério de quantificação ...

Decreto n° 762, de 27 de fevereiro de 2024 (DOE de 28.02.2024) Dispõe sobre a utilização da ...

28/02/2024 Contabil Legislacao

MP nº 1.208: Governo Federal recua e revoga reoneração da folha

Medida Provisória nº 1.208, de 27 de fevereiro de 2024 (DOU de 28/02/2024) Revoga dispositivos ...

28/02/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 5: PIS/COFINS – Não há insumos na atividade comercial

Solução de Consulta Disit nº 5, de 20 de fevereiro de 2024 (DOU de 28/02/2024) Assunto: ...

28/02/2024 Federal Legislacao

ADE CODAR nº 4: Institui e altera códigos de receita para Documento de Depósitos Judiciais ou ...

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 4, de 27 de fevereiro de 2024 (DOU de ...

28/02/2024 Federal Legislacao