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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 3.745: ICMS/PA - Não incidência a saída de produtos destinada ao uso ou consumo de ...

Decreto n° 3.745, de 04 de março de 2024 (DOE de 05.03.2024) Altera dispositivos do ...

05/03/2024 Estadual - PA Legislacao

GM SC nº 11: PIS/COFINS - Bens e serviços decorrentes de imposição legal podem gerar créditos

Solução de Consulta Cosit nº 11, de 27 de fevereiro de 2024 (DOU de 04/03/2024) Assunto: ...

04/03/2024 Federal Legislacao

Comunicado SAIF n° 008: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para ...

Comunicado SAIF n° 008, de 01 de março de 2024 (DOE de 02.03.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/03/2024 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 007: ICMS/MG - Divulga a Taxa SELIC

Comunicado SAIF n° 007, de 01 de março de 2024 (DOE de 02.03.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/03/2024 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT n° 3.302: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com soja

Portaria SAT n° 3.302, de 01 de março de 2024 (DOE de 04.03.2024) Dispõe sobre alteração do ...

04/03/2024 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 10.416: ICMS/GO - Inclui CST do regime de tributação monofásica para os combustíveis

Decreto n° 10.416, de 29 de fevereiro de 2024 (DOE de 01.03.2024 - Edição Extra) Altera o ...

04/03/2024 Estadual - GO Legislacao

Resolução SEFA nº 133: ICMS/PR - Atualiza o valor da UPF/PR para março de 2024

Resolução SEFA nº 133, de 28 de fevereiro de 2024 DOE-PR de 29/02/2024 Atualiza o valor da ...

04/03/2024 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 12: PIS/COFINS - Gastos vinculados à venda não possuem direito a créditos como insumo

Solução de Consulta Cosit nº 12, de 27 de fevereiro de 2024 Assunto: Contribuição para o ...

04/03/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 4.011: Previdenciário - Locação de veículo com fornecimento de mão de obra não está ...

Solução de Consulta nº 4.011, de 1º de março de 2024 (DOU de 04/03/2024) Assunto: ...

04/03/2024 Federal Legislacao

Resolução CMN nº 5.121: Dispõe sobre o lastro da emissão de CRAs e de CRIs

Resolução CMN nº 5.121, de 1º de março de 2024 (DOU de 04/03/2024) Altera a Resolução CMN nº ...

04/03/2024 Federal Legislacao

Resolução SEF n° 5.775: ICMS/MG - Forma de obtenção da autorização prévia do DAE, GNRE e GLME

Resolução SEF n° 5.775, de 29 de fevereiro de 2024 (DOE de 01.03.2024) Define a forma de ...

01/03/2024 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT n° 3.298: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão

Portaria SAT n° 3.298, de 29 de fevereiro de 2024 (DOE de 01.03.2024) Dispõe sobre alteração ...

01/03/2024 Estadual - MS Legislacao