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    • ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023: Ratifica Convênios ICMS aprovados na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023: Ratifica Convênios ICMS aprovados na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023: Ratifica Convênios ICMS aprovados na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023, DE 25 DE JULHO DE 2024

    (DOU de 26.07.2024)

    Ratifica Convênios ICMS aprovados na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.07.2024 e publicados no DOU no dia 9.07.2024. 

    O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, com fulcro no art. 5° da Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 5° e pelo parágrafo único do art. 37 do Regimento desse Conselho, declara ratificados os convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de julho de 2024:

    Tags:

    convênioconfaz