CATEGORIAS

Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Alíquota de 22% do ICMS passa a valer em 19 de fevereiro

A Lei 12.120/2023 aprovada em novembro de 2023, agrega um conjunto de medidas ...

03/01/2024 Estadual - MA Informativo

Governo de MT prorroga benefícios fiscais para empresas do setor comercial até 2025

Entre as empresas beneficiadas estão estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas, assim ...

03/01/2024 Estadual - MT Informativo

COMUNICADO: Adesão ao programa de autorregularização incentivada se iniciará a partir da próxima ...

Adesão ao programa deverá ser feita pelo Portal e-CAC. A Receita Federal esclarece que em ...

03/01/2024 Federal Informativo

Alíquota de 22% do ICMS passa a valer em 19 de fevereiro

A Lei 12.120/2023 aprovada em novembro de 2023, agrega um conjunto de medidas tributárias. Com ...

02/01/2024 Estadual - MA Informativo

Entra em vigor lei que tributa subvenções do ICMS

Já está em vigor a Lei 14.789/2023, resultado da conversão da MP 1.185/2023, que tributa ...

02/01/2024 Federal Informativo

LC 204/2023: Sanção garantiu segurança jurídica às transferências, preservando direito ...

A Lei Complementar 204/2023, sancionada pela Presidência da República, passa a regulamentar o ...

29/12/2023 Federal Informativo

ATENÇÃO: Lei Complementar No. 204 - Transferência de Mercadoria entre Estabelecimentos do Mesmo ...

Esclarecemos que, diante da publicação da Lei Complementar No. 204, de 28 de dezembro de 2023, ...

29/12/2023 Federal Informativo

Esclarecimento sobre a Transferência Interestadual de Mercadorias

Entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024 a Lei Complementar nº 204, de 28 de dezembro de 2023, ...

29/12/2023 Estadual - GO Informativo

Governo de MT suspende prazos processuais na área tributária durante recessos de final de ano

Demanda foi pleiteada pela classe contábil e segue o praticado em outros estados O Governo ...

29/12/2023 Estadual - MT Informativo

Revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf

EFD-Reinf Informamos que a revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf foi ...

29/12/2023 Federal Informativo

Imposto de renda sobre aplicações em fundos de investimento: novas regras de declaração na DCTF

O Ato Declaratório Executivo Codar/RFB nº 21 instituiu os códigos de receita 6216, 6222 e 6239 ...

29/12/2023 Federal Informativo

Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes ...

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros Foi ...

29/12/2023 Federal Informativo