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Reforma Tributária
Implementação da arrecadação via Pix simplifica o pagamento de tributos estaduais pelos ...
Medida, adotada a partir de 2023, também reduz gastos do Estado com tarifas de operações bancárias A opção de pagamento de impostos e taxas estaduais de Minas Gerais por meio do Pix simplificou a vida dos cidadãos e ...
13/03/2025
Estadual - MG
Informativo
Implementação da arrecadação via Pix simplifica o pagamento de tributos estaduais pelos ...
Medida, adotada a partir de 2023, também reduz gastos do Estado com tarifas de operações ...
13/03/2025
Estadual - MG
informativo
Governo de Minas reabre programa de regularização de débitos do ICMS
Período de adesão ao Refis vai de 20 de fevereiro a 31 de maio de 2025 Empresas com dívidas do ...
21/02/2025
Estadual - MG
informativo
Minas Gerais discute implantação do Comitê Gestor do IBS após sanção de parte da reforma ...
Representantes da Secretaria de Estado de Fazenda participaram de reunião com demais unidades da ...
27/01/2025
Estadual - MG
informativo
Conselho de Contribuintes publica sexto vídeo orientativo
Publicação trata da forma de utilização de serviços em relação aos PTAs físicos ou ...
26/12/2024
Estadual - MG
informativo
Secretaria de Fazenda faz ‘revogaço’ de normas para simplificar e modernizar regulamento do ICMS ...
Objetivo é facilitar o ambiente de negócios para os profissionais da área tributária e empresas ...
24/12/2024
Estadual - MG
informativo
Contribuinte tem até 31 de janeiro para informar a “opção pela tributação na transferência de ...
Para facilitar a informação, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais disponibilizou ...
19/12/2024
Estadual - MG
informativo
Regras de tributação para transportadores de cargas serão alteradas a partir de janeiro de 2025
Com novo decreto, todos os transportadores rodoviários de cargas estarão, como regra geral, ...
19/12/2024
Estadual - MG
informativo
Empresas têm até 29 de dezembro para regularizar a Taxa de Controle e Manutenção de Regime ...
Contribuintes que não efetuarem o pagamento estão sujeitos a perder o benefício fiscal O prazo ...
10/12/2024
Estadual - MG
informativo
e-Comext: SEF lança sistema que moderniza o comércio exterior e facilita importações pelas ...
Na primeira fase de implementação, plataforma impactará operações ocorridas pelo modal ...
19/11/2024
Estadual - MG
informativo
SEF/MG publica "Cartilha Sobre Transferência de Bens e Mercadorias entre Estabelecimentos de ...
Orientativo está disponível para consulta e download no site www.fazenda.mg.gov.br A Secretaria ...
12/11/2024
Estadual - MG
informativo
SEF atinge 25 mil contribuintes dispensados da Declaração de Apuração e Informações do ICMS
Iniciativa de simplificação tributária confere mais transparência e segurança às empresas ...
17/09/2024
Estadual - MG
informativo
Regime Especial: Taxa de Manutenção e Controle vence em 30/9
Documento de arrecadação deve ser emitido no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas ...
03/09/2024
Estadual - MG
informativo
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