CATEGORIAS

Refis do ICMS de Minas Gerais regulariza R$ 8 bilhões de dívidas de empresas com o Estado

Com duas fases de habilitações, em 2024 e 2025, programa recebeu a adesão de 22.772 contribuintes O Programa de Regularização de Débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Governo de Minas ...

24/06/2025 Estadual - MG Informativo

Refis do ICMS de Minas Gerais regulariza R$ 8 bilhões de dívidas de empresas com o Estado

Com duas fases de habilitações, em 2024 e 2025, programa recebeu a adesão de 22.772 ...

24/06/2025 Estadual - MG informativo

Prazo de adesão ao Refis do ICMS de Minas Gerais termina em 31 de maio

Programa é direcionado às empresas com dívidas do imposto geradas até 31 de março de ...

21/05/2025 Estadual - MG informativo

Secretaria de Fazenda lança Portal de Serviços e Atendimento da Receita e do Tesouro

Nova plataforma simplifica a solicitação e o acompanhamento das demandas de cidadãos e ...

06/05/2025 Estadual - MG informativo

Implementação da arrecadação via Pix simplifica o pagamento de tributos estaduais pelos ...

Medida, adotada a partir de 2023, também reduz gastos do Estado com tarifas de operações ...

13/03/2025 Estadual - MG informativo

Governo de Minas reabre programa de regularização de débitos do ICMS

Período de adesão ao Refis vai de 20 de fevereiro a 31 de maio de 2025 Empresas com dívidas do ...

21/02/2025 Estadual - MG informativo

Minas Gerais discute implantação do Comitê Gestor do IBS após sanção de parte da reforma ...

Representantes da Secretaria de Estado de Fazenda participaram de reunião com demais unidades da ...

27/01/2025 Estadual - MG informativo

Conselho de Contribuintes publica sexto vídeo orientativo

Publicação trata da forma de utilização de serviços em relação aos PTAs físicos ou ...

26/12/2024 Estadual - MG informativo

Secretaria de Fazenda faz ‘revogaço’ de normas para simplificar e modernizar regulamento do ICMS ...

Objetivo é facilitar o ambiente de negócios para os profissionais da área tributária e empresas ...

24/12/2024 Estadual - MG informativo

Contribuinte tem até 31 de janeiro para informar a “opção pela tributação na transferência de ...

Para facilitar a informação, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais disponibilizou ...

19/12/2024 Estadual - MG informativo

Regras de tributação para transportadores de cargas serão alteradas a partir de janeiro de 2025

Com novo decreto, todos os transportadores rodoviários de cargas estarão, como regra geral, ...

19/12/2024 Estadual - MG informativo

Empresas têm até 29 de dezembro para regularizar a Taxa de Controle e Manutenção de Regime ...

Contribuintes que não efetuarem o pagamento estão sujeitos a perder o benefício fiscal O prazo ...

10/12/2024 Estadual - MG informativo

e-Comext: SEF lança sistema que moderniza o comércio exterior e facilita importações pelas ...

Na primeira fase de implementação, plataforma impactará operações ocorridas pelo modal ...

19/11/2024 Estadual - MG informativo

2
3
4
5