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Implementação da arrecadação via Pix simplifica o pagamento de tributos estaduais pelos ...

Medida, adotada a partir de 2023, também reduz gastos do Estado com tarifas de operações bancárias A opção de pagamento de impostos e taxas estaduais de Minas Gerais por meio do Pix simplificou a vida dos cidadãos e ...

13/03/2025 Estadual - MG Informativo

CIRA mineiro compartilha experiências no combate à sonegação com três estados

Representantes da Paraíba, do Paraná e de Rondônia participaram de reuniões de trabalho em Belo ...

30/05/2023 Estadual - MG informativo

SEF publica lista de contribuintes dispensados "de ofício" de entregar a Dapi

Dispensa da entrega da declaração cumpre mais uma etapa do projeto que visa reduzir a burocracia ...

02/05/2023 Estadual - MG informativo

Governo de Minas lança novo Regulamento do ICMS, mais simples e reorganizado

Atualização da legislação tributária garante mais transparência e amplia a segurança jurídica O ...

24/03/2023 Estadual - MG informativo

Novas regras do ITCD em Minas Gerais entram em vigor

Inovações foram apresentadas em live promovida em parceria com a OAB/MG Já estão valendo as ...

24/10/2022 Estadual - MG informativo

Operação Mediania mira fraudes tributárias milionárias no setor náutico

Grupo econômico é investigado pela prática sistemática de sonegação fiscal e lesão à livre ...

21/10/2022 Estadual - MG informativo

Minas atinge marca de 11 mil contribuintes dispensados da entrega da Dapi

Eliminação dessa obrigação acessória diminui a burocracia e proporciona economia para as ...

13/10/2022 Estadual - MG informativo

Minas Gerais implementa a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

Novidade já começa a ser apresentada na conta de luz dos consumidores Minas Gerais iniciou ...

11/10/2022 Estadual - MG informativo

Empresas têm 90 dias para regularizar a Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial

O prazo para pagamento do tributo, sem encargos, terminou em 30 de setembro O prazo para ...

06/10/2022 Estadual - MG informativo

Governo de Minas publica decreto que busca agilizar processos do imposto sobre heranças e ...

Norma garante que a etapa de avaliação de bens e direitos seja efetuada em até 90 dias O ...

06/10/2022 Estadual - MG informativo

ICMS - MG - Validação código GTIN na NF-e

A partir de 12 de setembro de 2022, MG iniciará a validação da existência no CCG (Cadastro ...

31/08/2022 Estadual - MG informativo

Minas Gerais perderá R$ 12 bilhões de arrecadação com redução das alíquotas de ICMS

Para secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, projeto aprovado no Congresso compromete ...

17/06/2022 Estadual - MG informativo

ICMS/MG - Prorrogação do prazo de validação da DAMEF/VAF ano-base 2021

O fisco mineiro prorrogou o prazo de validação da DAMEF/VAF ano-base 2021, por meio da ...

01/06/2022 Estadual - MG informativo

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