Projeto busca aumentar arrecadação em R$ 21 bilhões com alíquota maior de CSLL e IRRF
Federal
02/09/2024
Projeto busca aumentar arrecadação em R$ 21 bilhões com alíquota maior de CSLL e IRRF
Novas regras também acabam com renúncia fiscal para fabricantes de cigarros e bebidas
Projeto do Ministério da Fazenda tramita em regime de urgência constitucional
O Poder Executivo apresentou nesta sexta-feira (30) o Projeto de Lei 3394/24, que aumenta as alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os juros sobre capital próprio. O Ministério da Fazenda estima que, com a medida, a arrecadação deve aumentar no ano que vem em R$ 21 bilhões - 14,93 bilhões com a alteração da alíquota da CSLL e R$ 6,01 bilhões com o IRRF.
Em 2026, o impacto na arrecadação será menor, com aumento de R$ 1,35 bilhões com a CSLL e R$ 4,99 bilhões com o IRFF, um total de R$ 6,34 bilhões. Isso porque as alíquotas serão fixadas de forma diferenciada de acordo com o ano e o tipo de empresa: