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CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL

Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi votado conjuntamente com outras sete súmulas do Conselho e consolida o entendimento a respeito da possibilidade de ...

18/09/2026 Federal Artigo

NT 2024.002: Novo padrão para Notas Fiscais Eletrônicas para implementação da Reforma Tributária

O Projeto de Lei Complementar Federal PLP 68, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados e ...

01/08/2024 Reforma Tributária Artigo

NT 2024.001: Sistemas fiscais devem estar prontos para Reforma Tributária até 2026

A Seção VIII – Disposições transitórias, Art. 61, do PLP 68, aprovado na Câmara dos ...

01/08/2024 Reforma Tributária Artigo

Reforma Tributária: O destino dos créditos remanescentes de PIS e COFINS

As Contribuições para o PIS e a COFINS apuradas pelo regime não cumulativo foram instituídas ...

31/07/2024 Reforma Tributária Artigo

Reforma tributária: Cooperativa pode optar por regime específico

O movimento de Cooperativismo começou com trabalhadores ingleses que, através da colaboração e ...

26/07/2024 Reforma Tributária Artigo

Paraná exclui mercadorias do regime de substituição tributária

O Governo do Paraná, através da Secretaria da Fazenda e Receita Estadual (SEFA), publicou o ...

24/07/2024 Estadual - PR Artigo

Retorno simbólico e novo faturamento nas operações com máquinas agrícolas e veículos

Com o objetivo de modernizar e simplificar o processo tributário no setor de veículos e máquinas ...

19/07/2024 Estadual - PA Artigo

Ajuste SINIEF 14: Devolução simbólica decorrente a não entrega ao destinatário originário e ...

É comum na consultoria recebermos questionamentos sobre a possibilidade de os ...

16/07/2024 Federal Artigo

Ajuste SINIEF nº 13: Novo procedimento para correção de NF-e na entrega de mercadoria

Atualmente, de acordo com a legislação federal, existem dois procedimentos para a correção ...

16/07/2024 Federal Artigo

Senado aprova incentivos de PIS e COFINS para derivados de milho

Nos últimos anos, a Garcia & Moreno tem monitorado e mantendo nossos clientes informados sobre ...

15/07/2024 Federal Artigo

Novas regras simplificam emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CTe

A emissão de documentos fiscais é um aspecto crucial no transporte de bens e mercadorias, ...

15/07/2024 Federal Artigo

Boitel: uma nova modalidade de serviços que carece de regulamentação!

Quando avaliamos as relações contratuais para execução da atividade rural não podemos ignorar o ...

15/07/2024 Federal Artigo

Reforma Tributária Aprovada - Imposto Seletivo

O Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado", foi instituído por meio de ...

12/07/2024 Reforma Tributária Artigo

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