Novo Modelo de CNPJ Alfanumérico: A Resposta à Reforma Tributária

Em meio às mudanças trazidas pela recente Reforma Tributária, a Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais (COCAD) da Receita Federal do Brasil lançou um projeto para expandir o identificador único no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Essa medida surge como uma resposta à crescente necessidade de números de inscrição para pessoas jurídicas, impulsionada pelo crescimento econômico do país e pela nova legislação tributária, em especial, a Emenda Constitucional nº 132, de 2023.

O CNPJ, que já possui quase 60 milhões de estabelecimentos registrados, é uma das bases cadastrais mais integradas do governo federal. Ele fornece dados cruciais para diversos sistemas da administração pública e da iniciativa privada. Com a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a necessidade de uma identificação mais abrangente e eficiente tornou-se evidente e necessária.

A reforma, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132 e pelo Projeto de Lei Complementar nº 68, exigirá uma integração cadastral mais profunda entre os fiscos federal, estaduais, distrital e municipal. Para atender a essa demanda, a Receita Federal...