Split Payment e os desafios com implementação da reforma tributária

A proposta de reforma busca modernizar a estrutura tributária, simplificar o sistema de arrecadação e promover uma distribuição mais justa da carga tributária entre diferentes setores e contribuintes. O objetivo é tornar o ambiente de negócios mais eficiente e incentivar o crescimento econômico sustentável.

Neste momento, a regulamentação da reforma está sendo realizada por meio do Projeto de Lei Complementar nº 68, enviado pela Fazenda Nacional ao Congresso. O PLP 68 já passou pela análise e aprovação da Câmara dos Deputados e agora está em exame no Senado Federal. O projeto prevê cinco formas distintas para a liquidação dos novos tributos (IBS e CBS).

Além dos métodos tradicionais de pagamento de tributos, como a compensação com créditos apurados, o recolhimento pelo próprio contribuinte na data de vencimento e o pagamento feito pelo responsável designado pela legislação, o projeto introduz uma inovação significativa: o pagamento por meio do Split Payment.