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Instrução Normativa GAB/CRE n° 011: ICMS/RO - Procedimentos e as condições para fruição dos ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 011, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera dispositivo da Instrução Normativa n° 11/2024/GAB/CRE, que "Disciplina os procedimentos e as condições complementares para ...

25/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 14.819: ICMS/MS - Condições para usufruir de benefícios fiscais

Decreto n° 14.819, de 24 de agosto de 2017 (DOE de 25.08.2017) Acrescenta o art. 84 ao Anexo I ...

25/08/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.818: ICMS/MS - Relação das Mercadorias Sujeitas ao ICMS/ST

Decreto n° 14.818, de 24 de agosto de 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera e acrescenta ...

25/08/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.817: ICMS/MS - Prazo de cancelamento de CT-e

Decreto n° 14.817, de 24 de agosto de 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera e acrescenta ...

25/08/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.814: ICMS/MS - Substituição Tributária - Desperdícios e resíduos de metais não ...

Decreto n° 14.814, de 24 de agosto de 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera a redação do caput do ...

25/08/2017 Estadual - MS legislacao

Boletim Informativo n° 022/2017: ICMS/PR -NF-e e NFC-e: Atualização da Tabela de NCM

Boletim Informativo n° 022/2017 (Publicado em 23.08.2017) NF-e e NFC-e: Atualização da Tabela ...

25/08/2017 Estadual - PR legislacao

Resolução SEF/AGE n° 5.035: ICMS/MG - Pagamento de créditos tributários com precatórios

Resolução Conjunta SEF/AGE n° 5.035, de 24 de agosto de 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera a ...

25/08/2017 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 156: ICMS/MG - Diferimento nas operações de importação

Portaria SRE n° 156, de 23 de agosto de 2017 (DOE de 24.08.2017) Restabelece as autorizações ...

24/08/2017 Estadual - MG legislacao

Lei nº 10.595:ICMS/MT - Prorrogação do PROALMAT para novembro/2017

Lei nº 10.595, de 23 de agosto de 2017. (DOE de 23/08/2017) Autor: Lideranças ...

24/08/2017 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.868: ICMS/MS - Calendário de recolhimento - Setembro/outubro

Resolução SEFAZ n° 2.868, de 16 de agosto de 2017 (DOE de 23.08.2017) Estabelece as ...

23/08/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.585: ICMS/MS - Pauta fiscal de farelo de trigo

Portaria SAT n° 2.585, de 22 de agosto de 2017 (DOE de 22.08.2017) Dispõe sobre alteração de ...

23/08/2017 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ nº 2.867: ICMS/MS - Valores da UFERMS para os meses de Setembro e outubro

Resolução SEFAZ nº 2.867, de 16 de agosto de 2017 (DOE MS de 23.08.2017) Estabelece o valor ...

23/08/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 17.878: ICMS/BA - Obrigatoriedade de emissão de NFC-e

Decreto nº 17.878, de 22 de agosto de 2017 (DOE BA de 23.08.2017) Altera o Decreto nº 13.780, ...

23/08/2017 Estadual - BA legislacao