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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 14.872: ICMS/MS - Prorrogação de benefícios fiscais

Decreto n° 14.872, de 09 de novembro de 2017 (DOE de 10.11.2017) Prorroga prazo de benefícios ...

10/11/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.871: ICMS/MS - Substituição Tributária - Compensação do Imposto

Decreto n° 14.871, de 09 de novembro de 2017 (DOE de 10.11.2017) Acrescenta dispositivos ao ...

10/11/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 1.256: ICMS/MT - Prorrogação do Refis para 20 de dezembro - Confissão de débito

Decreto n° 1.256, de 09 de novembro de 2017. (DOE MT – 09/11/2017) Altera o Decreto ...

10/11/2017 Estadual - MT legislacao

NPF CRE nº 116: ICMS/PR - Percentuais de exclusão dos acréscimos financeiros

Norma de Procedimento Fiscal n° 116, de 01 de novembro de 2017 (DOE de 07.11.2017) Fixa os ...

08/11/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.177: ICMS/PR - Recolhimento antecipado do imposto - Desconto

Decreto n° 8.177, de 06 de novembro de 2017 (DOE de 07.11.2017) O GOVERNADOR DO ESTADO DO ...

08/11/2017 Estadual - PR legislacao

Resolução n° 5.053:, ICMS/MG - Crédito acumulado passível de transferência

Resolução n° 5.053, de 07 de novembro de 2017 (DOE de 08.11.2017) Divulga o montante global ...

08/11/2017 Estadual - MG legislacao

Resolução SEFA n° 1.519: ICMS/PR - Estabelece margem de lucro - Diversos produtos

Resolução SEFA n° 1.519, de 26 de outubro de 2017 (DOE de 07.11.2017) Altera a Resolução SEFA ...

08/11/2017 Estadual - PR legislacao

Comunicado SAIF n° 032: Selic para o mês de novembro/2017

Comunicado SAIF n° 032, de 06 de novembro de 2017 (DOE de 07.11.2017) O SUPERINTENDENTE DA ...

07/11/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 1.254: ICMS/MT - Destinação diversa para algodão - Exclusão do PROALMAT

Decreto n° 1.254, de 01 de novembro de 2017 (DOE de 01.11.2017) Retifica o Decreto n° 997, de ...

07/11/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.253: ICMS/MT - Regularização ambiental de imóveis rurais

Decreto n° 1.253, de 01 de novembro de 2017 (DOE de 01.11.2017) Regulamenta a Lei Complementar ...

07/11/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 199: ICMS/MT - Encadernação de livros fiscais

Portaria SEFAZ n° 199, de 01 de novembro de 2017 (DOE de 01.11.2017) Altera a Portaria n° ...

07/11/2017 Estadual - MT legislacao

Comunicado SAIF n° 033: ICMS/MG - Tabela para cálculo de tributos em atraso

Comunicado SAIF n° 033, de 06 de novembro de 2017 (DOE de 07.11.2017) O SUPERINTENDENTE DA ...

07/11/2017 Estadual - MG legislacao