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Instrução Normativa GAB/CRE n° 011: ICMS/RO - Procedimentos e as condições para fruição dos ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 011, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera dispositivo da Instrução Normativa n° 11/2024/GAB/CRE, que "Disciplina os procedimentos e as condições complementares para ...

25/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 9.019: ICMS/GO - Valor do crédito outorgado de ICMS

Decreto n° 9.019, de 03 de agosto de 2017 (DOE de 04.08.2017) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

04/08/2017 Estadual - GO legislacao

Resolução n° 5.030: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado

Resolução n° 5.030, de 03 de agosto de 2017 (DOE de 04.08.2017) Divulga o montante global ...

04/08/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.226: ICMS/MG - Incentivo à pontualidade do ICMS

Decreto n° 47.226, de 02 de agosto de 2017 (DOE de 03.08.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

03/08/2017 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.029: ICMS/MG - Estorno de crédito de ICMS vinculado ao estoque de mercadorias

Resolução n° 5.029, de 02 de agosto de 2017 (DOE de 03.08.2017) Dispõe sobre o estorno de ...

03/08/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 1.135: ICMS/MT - Parcelamento celebrados no âmbito da PGE

Decreto nº 1.135, de 02 de agosto de 2017. (DOE de 02/08/2017) Altera o Decreto nº ...

03/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.225: ICMS/MG - Revoga o diferimento para fosfato de amônio, nitrato de amônio e ...

Decreto n° 47.225, de 01 de agosto de 2017 (DOE de 02.08.2017) Revoga dispositivo do ...

02/08/2017 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 024:ICMS/MG - Taxa Selic para Agosto

Comunicado SAIF n° 024, de 01 de agosto de 2017 (DOE de 02.08.2017) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/08/2017 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 022: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS em atraso

Comunicado SAIF n° 022, de 01 de agosto de 2017 (DOE de 02.08.2017) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/08/2017 Estadual - MG legislacao

NPF nº 82: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 082, de 31 de julho de 2017 (DOE de 02.08.2017) SÚMULA: ...

02/08/2017 Estadual - PR legislacao

IN GSF nº 1.351/2017: ICMS/GO - Utilização dos incentivos do FOMENTAR e PRODUZIR

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.351, DE 1 DE AGOSTO DE 2017 (DOE de 02.08.2017) Dispõe sobre os ...

02/08/2017 Estadual - GO legislacao

Lei n° 19.696: ICMS/GO - Convalidada a utilização de benefícios dos programas PRODUZIR e

Lei n° 19.696, de 23 de junho de 2017 (DOE de 02.08.2017) Altera a Lei n° 13.194, de 26 de ...

02/08/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 1.134: ICMS/MT - Novos procedimentos para aplicação do diferimento do ICMS

Decreto nº 1.134, de 01 de agosto de 2017. (DOE de 01/08/2017) Introduz alterações no ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao