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Instrução Normativa GAB/CRE n° 011: ICMS/RO - Procedimentos e as condições para fruição dos ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 011, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera dispositivo da Instrução Normativa n° 11/2024/GAB/CRE, que "Disciplina os procedimentos e as condições complementares para ...

25/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 14.811: ICMS/MS - Regulamenta a Lei nº 2.315/2001 - Processo Administrativo

Decreto n° 14.811, de 17 de agosto de 2017 (DOE de 18.08.2017) Altera a redação dos incisos I ...

18/08/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.797: ICMS/MS - Condições para fruição de incentivos ou de benefícios fiscais

Decreto n° 14.797, de 15 de agosto de 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera a redação do § 1° do ...

17/08/2017 Estadual - MS legislacao

IN SRE n° 118: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão

Instrução Normativa SRE n° 118, 16 de agosto de 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera o Anexo I da ...

17/08/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 1.148: ICMS/MT - Prorrogação de diversos Benefícios fiscais

Decreto 1.148, de 15 de agosto de 2017 (DOE de 15.08.2017) Introduz alterações no Regulamento ...

16/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.238: ICMS/MG - Estorno do Crédito - Farinha de trigo e mistura pré-preparada

Decreto n° 47.238, de 11 de agosto de 2017 (DOE de 12.08.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

14/08/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.240: ICMS/MG - Plano de Regularização de Créditos Tributários

Decreto n° 47.240, de 11 de agosto de 2017 (DOE de 12.08.2017) Altera o Decreto n° 47.210, de ...

14/08/2017 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 2.582: ICMS/MS - Pauta fiscal do milho

Portaria SAT n° 2.582, de 11 de agosto de 2017 (DOE de 14.08.2017) Dispõe sobre alterações de ...

14/08/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 136: ICMS/MT - Cadastro de Contribuintes - CCE - Alteração

Portaria SEFAZ n° 136, de 31 de julho de 2017 (DOE de 11.08.2017) Altera a Portaria n° ...

14/08/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria - SEFAZ n° 096: ITCD - MT - Concessão de parcelamento de débito do ITCD

Portaria - SEFAZ n° 096, 07 de agosto de 2017 (DOE de 10.08.2017) Revoga a Portaria n° ...

11/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.234: ICMS/MG - Importação de ativo imobilizado - Diferimento

Decreto n° 47.234, de 10 de agosto de 2017 (DOE de 11.08.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

11/08/2017 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 2.580: ICMS/MS - Valor da UAM-MS - Setembro de 2017

Portaria SAT n° 2.580, de 08 de agosto de 2017 (DOE de 11.08.2017) Estabelece o valor da ...

11/08/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 1.142: ICMS/MT - Benefícios fiscais para álcool etílico hidratado combustível - AEHC

Decreto n° 1.142, de 10 de agosto de 2017 (DOE de 10.08.2017) Introduz alterações no ...

11/08/2017 Estadual - MT legislacao