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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SEFAZ n° 204: ICMS/MT - Novos prazos de recolhimento do ICMS

Portaria SEFAZ n° 204 de 28 de novembro de 2017 (DOE MT de 28/11/2017) Altera a Portaria n° ...

29/11/2017 Estadual - MT legislacao

Lei n° 13.803: ICMS/BA - Parcelamento com reduções de multas

Lei n° 13.803, de 23 de novembro de 2017 (DOE de 24.11.2017) Dispõe sobre a transação de ...

28/11/2017 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 18.010: ICMS/BA - Alteração das regras de parcelamento

Decreto n° 18.010, de 24 de novembro de 2017 (DOE de 25.11.2017) Regulamenta a Lei n° 13.803, ...

28/11/2017 Estadual - BA legislacao

Portaria SAT n° 2.602: ICMS/MS - Pauta fiscal de aveia e cana de açúcar

Portaria SAT n° 2.602, de 24 de novembro de 2017 (DOE de 27.11.2017) Dispõe sobre alteração de ...

28/11/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 1.283: ICMS/MT - Prorrogação do incentivo para peixes e jacarés

Decreto nº 1.283, de 27 de novembro de 2017. (DOE MT de 27/11/2017) Introduz ...

28/11/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 208:ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos ...

Portaria SEFAZ nº 208de 27 de novembro de 2017. (DOE MT de 27/11/2017) Divulga ...

28/11/2017 Estadual - MT legislacao

NPF CRE nº 122: ICMS/MS - Pauta fiscal de café

Norma de Procedimento Fiscal n° 122, de 23 de novembro de 2017 (DOE de 27.11.2017) Tabela de ...

27/11/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 47.294: ICMS/MG - Importação pelos portos Mineiros

Decreto n° 47.294, de 24 de novembro de 2017 (DOE de 25.11.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

27/11/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.290: ICMS/MG - Operação que destine mercadoria para REDEX

Decreto n° 47.290, de 22 de novembro de 2017 (DOE de 23.11.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

23/11/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 9.091: ICMS/GO - Beneficio fiscal do programa PRODUZIR

Decreto n° 9.091, de 22 de novembro de 2017 (DOE de 23.11.2017) Altera o Anexo IX do Decreto ...

23/11/2017 Estadual - GO legislacao

Portaria SRE n° 158: ICMS/MG - Planilha eletrônica - Nota fiscal de devolução

Portaria SRE n° 158, de 21 de novembro de 2017 (DOE de 22.11.2017) Estabelece modelo de ...

22/11/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 1.274: ICMS/MT - Integração dos bancos de dados fazendários à REDESIM

Decreto n° 1.274, de 21 de novembro de 2017 (DOE de 21.11.2017) Introduz alterações no ...

22/11/2017 Estadual - MT legislacao