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Instrução Normativa GAB/CRE n° 011: ICMS/RO - Procedimentos e as condições para fruição dos ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 011, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera dispositivo da Instrução Normativa n° 11/2024/GAB/CRE, que "Disciplina os procedimentos e as condições complementares para ...

25/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 47.243: ICMS/MG - Regime de substituição tributária - Alterações

Decreto n° 47.243, de 29 de agosto de 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

30/08/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 14.823: ICMS/MS - Obrigatoriedade do MDF-e

Decreto n° 14.823, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 29.08.2017) Acrescenta o inciso IV ao caput ...

29/08/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.822: ICMS/MS - Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI MS).

Decreto n° 14.822, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 29.08.2017) Revoga o art. 20 do Decreto n° ...

29/08/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto 1.173: ICMS/MT - Normas de Substituição tributária aplicadas a segmentos econômicos

Decreto 1.173, de 28 de agosto de 2017 (DOE-MT de 28/08/2017) Introduziu alterações no ...

29/08/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 145: Coeficientes de correção monetária e UPF/MT

Portaria nº 145, de 28 de agosto de 2017-SEFAZ (DOE de 28/08/2017) Divulga coeficientes de ...

29/08/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 148: Revoga diversas portarias -SEFAZ - MT

Portaria n° 148 de 28 de agosto de 2017- SEFAZ Declara, expressamente, a revogação das ...

29/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.166: ICMS/MT - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e - Alteração

Decreto nº 1.166, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 25/08/2017) Introduz alterações no ...

28/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.167: ICMS/MT- Obrigatoriedade do CT-e OS, modelo 67

Decreto nº 1.167, de 25 de agosto de 2017. (DOE de 25/08/2017) Introduz alterações ...

28/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.168: ICMS/MT - Redução da base de cálculo no monitoramento de veículos e cargas

Decreto nº 1.168, de 25 de agosto de 2017. (DOE de 25/08/2017) Introduz alterações ...

28/08/2017 Estadual - MT legislacao

Resolução nº 01: ICMS/MT - Relação de Produtores e Cooperativas cadastrados no PROALMAT

Resolução nº 01, de 22 de agosto de 2017 (DOE de 24/08/2017) O PPRESIDENTE DO CONSELHO DE ...

28/08/2017 Estadual - MT legislacao

NPF nº 95/2017: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - Operações interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal n° 095, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 28.08.2017) Tabela de ...

28/08/2017 Estadual - PR legislacao

NPF n° 090: ICMS/PR - Tabelas de ajustes do lançamento e apuração da EFD

Norma de Procedimento Fiscal n° 090, de 23 de agosto de 2017 (DOE de 28.08.2017) Altera a NPF ...

28/08/2017 Estadual - PR legislacao