Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra:   Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

Comunicado unatri nº 001/2026, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de preenchimento dos campos do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes, em conformidade com as regras da Reforma Tributária e dá outras providências. ...

Resolução SEF n° 6.054, de 2 de julho de 2026

Dispõe sobre o montante global máximo de crédito acumulado relativamente ao mês de julho de 2026. Veja a publicação na íntegra:   Resolução SEF n° 6.054, de 2 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Divulga o montante ...