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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução n° 5.192: ICMS/MG - Montante de crédito acumulado.

Resolução n° 5.192, de 31 de outubro de 2018. (DOE de 01.11.2018) Divulga o montante global ...

01/11/2018 Estadual - MG legislacao

NPF n° 073: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal n° 073, de 22 de outubro de 2018. (DOE de 29.10.2018) Estabelece ...

30/10/2018 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.471: Unidade Padrão Fiscal do Paraná - Novembro/2018.

Instrução SEFA n° 1.471, de 22 de outubro de 2018. (DOE de 29.10.2018) Fixação de valor para a ...

30/10/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 11.515: ICMS/PR - Regularização ambiental das propriedades rurais.

Decreto n° 11.515, de 29 de outubro de 2018. (DOE de 29.10.2018) Regulamenta a Lei n° 18.295, ...

30/10/2018 Estadual - PR legislacao

IN nº 005: Dispensa do Licenciamento Ambiental para Rede de Distribuição Rural

Instrução Normativa nº 005 de 29 de outubro de 2018. (DOE – MT ...

30/10/2018 Estadual - MT legislacao

Boletim Informativo n° 028/2018: ICMS/PR - Inclusão de códigos declaratórios e de ajuste da ...

Boletim Informativo n° 028/2018. (Publicado em 15.10.2018) Alteração da TABELA 5.1.1 e 5.2 - ...

29/10/2018 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT N° 2.646: ICMS/MS - Pauta fiscal do algodão em pluma, algodão em caroço, caroço de ...

Portaria SAT N° 2.646, de 26 de outubro de 2018. (DOE de 29.10.2018) Dispõe sobre alteração de ...

29/10/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 9.343: ICMS/GO - FOMENTAR: Cobrança da taxa de administração

Decreto n° 9.343, de 25 de outubro de 2018. (DOE de 26.10.2018) Altera o Decreto n° 3.822, de ...

26/10/2018 Estadual - GO legislacao

Lei n° 14.017: ICMS/BA - Compensação com créditos de precatórios, próprios ou de terceiros.

Lei n° 14.017, de 24 de outubro de 2018. (DOE de 25.10.2018) Regulamenta a compensação com ...

25/10/2018 Estadual - BA legislacao

Lei n° 14.016: ICMS/BA - Redução de multas e acréscimos relacionados a ICMS.

Lei n° 14.016, de 24 de outubro de 2018. (DOE de 25.10.2018) Dispõe sobre a redução de multas ...

25/10/2018 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 1.688: ICMS/MT - Aquisição de insumos utilizados na produção de alimentos

Decreto n° 1.688, de 23 de outubro de 2018. (DOE de 23.10.2018) Introduz alterações no ...

24/10/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 162: Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Portaria SEFAZ n° 162, de 04 de outubro de 2018. (DOE de 23.10.2018) Altera a Portaria n° ...

24/10/2018 Estadual - MT legislacao