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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria IMA n° 1.884: ICMS/MG - Vazio sanitário do algodão.

Portaria IMA n° 1.884, de 23 de novembro de 2018. (DOE de 27.11.2018) Estabelece procedimentos ...

27/11/2018 Estadual - MG legislacao

NPF n° 079: ICMS/PR - Utilização do MDF-e por contribuintes paranaenses.

Norma de Procedimento Fiscal n° 079, de 13 de novembro de 2018. (DOE de 22.11.2018) Altera a ...

23/11/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução conjunta SEFAZ/SEMAGRO n° 074: ICMS/MS - Incentivo à Produção de Carne Sustentável do ...

Resolução conjunta SEFAZ/SEMAGRO n° 074, de 22 de novembro de 2018. (DOE de 23.11.2018) Dispõe ...

23/11/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.104: ICMS/MS - Institui o Programa de Avanços da Pecuária de Mato Grosso do Sul ...

Decreto n° 15.104, de 22 de novembro de 2018. (DOE de 23.11.2018) Altera e acrescenta ...

23/11/2018 Estadual - MS legislacao

IN GSF n° 1.420: ICMS/GO - Substituição de Cupom Fiscal.

Instrução Normativa GSF n° 1.420, de 21 de novembro de 2018. (DOE de 22.11.2018) Altera a ...

22/11/2018 Estadual - GO legislacao

Boletim Informativo n° 031/2018: ICMS/PR - Obrigatoriedade da entrega do registro 1400 da EFD ...

Boletim Informativo n° 031/2018. (Publicado em 21.11.2018) Aos contribuintes do Regime Normal ...

22/11/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução N° 113: ICMS/BA - Cálculo para prorrogação do DESENVOLVE

Resolução N° 113, de 30 de outubro de 2018. (DOE de 21.11.2018) Metodologia do cálculo da ...

21/11/2018 Estadual - BA legislacao

Resolução SEFAZ N° 2.978: ICMS/MS - Procedimentos a serem adotados na EFD ICMS/IPI relacionados ...

Resolução SEFAZ N° 2.978, de 13 de novembro de 2018. (DOE de 21.11.2018) Dispõe sobre os ...

21/11/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ N° 2.977: ICMS/MS - Procedimentos a serem adotados na EFD ICMS/IPI relacionados ...

Resolução SEFAZ N° 2.977, de 13 de novembro de 2018. (DOE de 21.11.2018) Dispõe sobre os ...

21/11/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT N° 2.649: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja em grãos e farelo de soja.

Portaria SAT N° 2.649, de 20 de novembro de 2018. (DOE de 21.11.2018) Dispõe sobre alteração ...

21/11/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ nº 163: ICMS/MT - Controle Fiscal Simplificado para transportadoras de cargas

Portaria SEFAZ nº 163 de 14 de novembro de 2018 (DOE de 14/11/2018) Institui o Controle Fiscal ...

19/11/2018 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFAZ N° 2.975: Valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de dezembro de 2018.

Resolução SEFAZ N° 2.975, de 13 de novembro de 2018. (DOE de 19.11.2018) Estabelece os valores ...

19/11/2018 Estadual - MS legislacao