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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SEFAZ n° 205: ICMS/MT: Altera normas do Sistema de Arrecadação Estadual

Portaria SEFAZ n° 205 de 27 de dezembro de 2018. (DOE de 27/12/2018) Altera a Portaria n° ...

28/12/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 177: ITCD/MT - Institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD

Portaria SEFAZ n° 177 de 26 de dezembro de 2018. (DOE de 26/12/2018) Dispõe sobre o ...

27/12/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 206: IPVA/MT- Divulga alíquotas e prazos do IPVA

Portaria SEFAZ nº 206 de 26 de dezembro de 2018. (DOE de 26/12/2018) Divulga a Tabela contendo ...

27/12/2018 Estadual - MT legislacao

IN AGRODEFESA n° 012: ICMS/GO - Trânsito e comercialização de mudas, frutos e partes de plantas ...

Instrução Normativa AGRODEFESA n° 012 / 2018 (DOE de 17.12.2018) Dispõe sobre o trânsito e ...

17/12/2018 Estadual - GO legislacao

Portaria SUTRI n° 794: ICMS/MG - Recebimento de mercadoria com diferimento e saída interestadual ...

Portaria SUTRI n° 794, de 14 de dezembro de 2018. (DOE de 15.12.2018) Altera a Portaria n° ...

17/12/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria IAGRO n° 3.610: ICMS/MS - e-SANIAGRO módulo de autorização de trânsito para bovinos e ...

Portaria IAGRO n° 3.610, de 14 de dezembro de 2018. (DOE de 17.12.2018) Institui no sistema ...

17/12/2018 Estadual - MS legislacao

Parecer Normativo SPT n° 014: ICMS/GO - Conceito de industrialização por encomenda.

Parecer Normativo SPT n° 014, de 26 de novembro de 2018. (DOE de 14.12.2018) Direito ...

14/12/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 11.982: ICMS/PR - Créditos de precatórios que poderão ser compensados.

Decreto n° 11.982, de 12 de dezembro de 2018. (DOE de 12.12.2018) Introduz alterações no ...

14/12/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 15.116: ICMS/MS - Política estadual de ciência, tecnologia e inovação

Decreto n° 15.116, de 13 de dezembro de 2018. (DOE de 14.12.2018) Regulamenta a Lei Federal n° ...

14/12/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 199: ICMS/MT- Revoga Portaria 065/1997 - Cadastro de contabilista

Portaria SEFAZ n° 199, de 03 de dezembro de 2018. (DOE de 13.12.2018) Revoga a Portaria n° ...

14/12/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 189: ICMS/MT - Coleta de dados necessários à apuração dos Índices de ...

Portaria SEFAZ n° 189, de 28 de novembro de 2018. (DOE de 13.12.2018) Altera a Portaria n° ...

14/12/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SAT n° 2.650: ICMS/MS - Pauta fiscal para leite longa vida e leite pasteurizado.

Portaria SAT n° 2.650, de 13 de dezembro de 2018. (DOE de 14.12.2018) Dispõe sobre alteração ...

14/12/2018 Estadual - MS legislacao