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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei n° 10.807: MT - Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos

Lei n° 10.807, de 14 de janeiro de 2019 (DOE de 14.01.2019) Institui a Política Estadual de ...

15/01/2019 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.798: MT - Inspeção sanitária de produtos de origem animal deve ser feito por médico ...

Lei n° 10.798, de 09 de janeiro de 2019 (DOE de 14.01.2019) Altera e acrescenta dispositivos à ...

15/01/2019 Estadual - MT legislacao

IN SRE n° 163: ICMS/GO - Pauta fiscal de soja

Instrução Normativa SRE n° 163, 14 de janeiro de 2019 (DOE de 15.01.2019) Altera o Anexo I da ...

15/01/2019 Estadual - GO legislacao

Portaria IMA n° 1.892: ICMS/MG - Utilização de contêiner em indústrias de produtos de origem ...

Portaria IMA n° 1.892, de 10 de janeiro de 2019. (DOE de 11.01.2019) Dispõe sobre as ...

11/01/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução SEFA nº 1: ICMS/PR - Implantação do Sistema E-Protocolo Digital

Resolução nº 1, de 26 de novembro de 2018 (DOE-PR de 09/01/2019) DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ...

10/01/2019 Estadual - PR legislacao

IN SRE n° 162: ICMS/GO - Pauta fiscal para feijão.

Instrução Normativa SRE n° 162, de 09 de janeiro de 2019. (DOE de 10.01.2019) Altera o Anexo I ...

10/01/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 003: Meio Ambiente - Adequação as novas metodologias do SIMCAR

Decreto n° 003, de 04 de janeiro de 2019. (DOE de 04.01.2019) Altera o parágrafo único do ...

08/01/2019 Estadual - MT legislacao

Boletim Informativo n° 001: ICMS/PR - Encerramento da transição do DIFAL

Boletim Informativo n° 001/2019 (Publicado em 03.01.2019) Encerramento da regra de transição ...

07/01/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 47.607: ITCD/MG - Procedimentos para avaliação e cálculo do tributo

Decreto nº 47.607, de 31 de dezembro de 2018 (DOE-MG de 01/01/2019) Altera o Decreto nº ...

02/01/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 15.128: ICMS/MS - Revoga a manutenção dos créditos das Cooperativas dos insumos ...

Decreto nº 15.128, de 28 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018 - Edição Extra) Dá nova ...

02/01/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 1.761: ICMS/MT - Programa de Recuperação de Créditos - REFIS-MT

Decreto n° 1.761, de 27 de dezembro de 2018 (DOE de 27.12.2018) Altera o Decreto n° 704, de 23 ...

02/01/2019 Estadual - MT legislacao

Lei nº 23.205: ICMS/MG - Conselho Estadual do Cooperativismo - Cecoop

Lei nº 23.205, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MG de 28/12/2018) Altera a Lei nº 15.075, de 5 ...

31/12/2018 Estadual - MG legislacao