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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução Conjunta nº 76:ICMS/MS - Apoio à Criação de Suínos de Qualidade

Resolução Conjunta nº 76, de 26 de dezembro de 2018. (DOE-MS de 28/12/2018) Altera e ...

28/12/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução nº 2.992: ICMS/MS - Regime especial de Exportações - Redução de percentuais

Resolução nº 2.992, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018) Reduz, para o ano de ...

28/12/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução nº 2.993: ICMS/MS - Crédito relativo a benefícios fiscais em desacordo com o CONFAZ

Resolução nº 2.993, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018) Suspende a aplicação do ...

28/12/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 15.127: ICMS/MS - MS-EMPREENDEDOR - Base de cálculo da contribuição

Decreto nº 15.127, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018) Altera a redação do § 1º ...

28/12/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 15.124:ICMS/MS - Nota Fiscal do Produtor, poderá ser emitida até 31/12/2019

Decreto nº 15.124, de 27 de dezembro de 2018 DOE-MS de 28/12/2018 (nº 9.809, pág. 5) Altera a ...

28/12/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 15.123: ICMS/MS - Controle, fiscalização, inspeção de aves comerciais

Decreto nº 15.123, de 27 de dezembro de 2018 DOE-MS de 28/12/2018 (nº 9.809, pág. 5) Altera a ...

28/12/2018 Estadual - MS legislacao

Lei nº 5.313: ICMS/MS - Presunção de ocorrência de operações

Lei nº 5.313, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018) Altera e acrescenta ...

28/12/2018 Estadual - MS legislacao

Lei nº 5.312:ICMS/MS - FUNDERSUL - Diferimento de produtos agropecuários

Lei nº 5.312, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018) Altera a redação e acrescenta ...

28/12/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 15.125: ICMS/MS - Emissão do MDF-e por produtor rural

Decreto nº 15.125, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018) Altera a redação do § 4º ...

28/12/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 9.372: ICMS/GO - Crédito presumido do milho encerra em 31/12/2019

Decreto nº 9.372, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-GO de 28/12/2018) Altera o Decreto nº 4.852, ...

28/12/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 9.370: ICMS/GO - LOGPRODUZIR - Operadoras de Logística de Distribuição de Produtos

Decreto nº 9.370, de 27 de dezembro de 2018 DOE-GO de 28/12/2018 (nº 22961, pág. 4) Altera o ...

28/12/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 9.369: ICMS/GO - Revoga diversos benefícios de isenção e crédito presumido

Decreto nº 9.369, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-GO de 28/12/2018) Altera o Anexo IX do ...

28/12/2018 Estadual - GO legislacao