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Portaria SAT nº 3.902, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre a alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos: soja em grão e trigo em grão. Veja a publicação na íntegra. Portaria SAT nº 3.902, de 24 de agosto de 2026 (DOE ...

25/08/2026 Estadual - MS Legislacao

NPA nº 005: Procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração

Norma de Procedimento Administrativo n° 005, de 19 de setembro de ...

23/09/2024 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT n° 3.446: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com soja

Portaria SAT n° 3.446, 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Dispõe sobre alteração do ...

20/09/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 1.057: ICMS/MT - Anistia e remissão de créditos tributários

Decreto n° 1.057, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Introduz alterações no ...

20/09/2024 Estadual - MT legislacao

IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz

Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I ...

20/09/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.556: ICMS/GO - Inclusão de produto na substituição tributária relativamente à ...

Decreto n° 10.556, de 18 de setembro de 2024 (DOE de 18.09.2024 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

19/09/2024 Estadual - GO legislacao

Portaria SEMAR n° 134: Meio Ambiente - Proíbe o uso do fogo em florestas

Portaria SEMAR n° 134, de 17 de setembro de 2024 (DOE de 18.09.2024) Proíbe o uso do fogo em ...

18/09/2024 Estadual - PI legislacao

IN SIF nº 074: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com gado para abate

Instrução Normativa SIF n° 074, de 17 de setembro de 2024 (DOE de 18.09.2024) Altera o Anexo I ...

18/09/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 073: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão

Instrução Normativa SIF n° 073, de 17 de setembro de 2024 (DOE de 18.09.2024) Altera o Anexo I ...

18/09/2024 Estadual - GO legislacao

NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores ...

18/09/2024 Estadual - PR legislacao

Resolução n° 5.826: ICMS/MG - Processo Tributário Administrativo Eletrônico/Regime Especial

Resolução n° 5.826, de 13 de setembro de 2024 (DOE de 14.09.2024) Altera a Resolução n° 5.824, ...

16/09/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.894: ICMS/MG - Transferência ou utilização de crédito acumulado de ICMS

Decreto n° 48.894, de 13 de setembro de 2024 (DOE de 14.09.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

16/09/2024 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 163: ICMS/MT - Operações de exportação procedimentos de autorregularização

Portaria SEFAZ n° 163, de 27 de agosto de 2024 (DOE de 16.09.2024) Dispõe sobre a ...

16/09/2024 Estadual - MT legislacao

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