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Portaria SRE n° 004: ICMS/PR - Dispõe sobre os pedidos de regimes especiais

Portaria SRE n° 004, de 26 de fevereiro de 2026 (DOE de 27.02.2026) Altera a Portaria CAT 18/21, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre os pedidos de regimes especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do ...

27/02/2026 Estadual - SP Legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 3.501 de 14.12.2011

Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

20/12/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 101, de 08 de dezembro de 2011.

SÚMULA: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

19/12/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 99, de 09 de dezembro de 2011.

SÚMULA: Estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS. Revoga as ...

16/12/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 100, de 07 de dezembro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

16/12/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 98, de 01 de dezembro de 2011.

Súmula: Divulga lista consolidada e atualizada dos contribuintes obrigados à EFD - Escrituração ...

16/12/2011 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 920 de 28.12.2011

ICMS - Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso - Concessão de crédito presumido

29/12/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 887 de 09.12.2011

ICMS Garantido Integral e ICMS Estimativa ? Quitação de débitos tributários

13/12/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 890 de 09.12.2011

ICMS - Pneus, protetores de borracha e câmaras de ar - ST

13/12/2011 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 308 de 25.11.2011

Altera a Portaria nº 080/1999-SEFAZ, de 21.09.1999 (D.O.E. 28.09.1999) que dispõe sobre a ...

09/12/2011 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 96, de 30 de novembro de 2011.

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolimento de créditos tributários em atraso.

07/12/2011 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 858 de 30.11.2011

ICMS - Produtos em estado natural - insumos destinados à produção de biodiesel - Apropriação de ...

05/12/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 859 de 30.11.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

05/12/2011 Estadual - MT legislacao