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Decreto n° 2.134, de 26 de maio de 2026

Dispõe sobre alterações relativas às operações de exportação e à atualização de regras aplicáveis ao transporte de cargas e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Decreto n° 2.134, de 26 de maio de ...

27/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.143 de 18.05.2012

ICMS - Benefícios fiscais - Máquinas, insumos agropecuários e outros

22/05/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.145 de 18.05.2012

Alterações de redação - Diferimento e redução da base de cálculo - Prestação de serviço de ...

22/05/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.146 de 18.05.2012

ICMS - NF-e - Emissão e DANFE - Alterações

22/05/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 124 de 14.05.2012

ICMS - Café cru, em coco ou em grão - Controle de circulação - Revogação

22/05/2012 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 42 de 09.05.2012

SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

18/05/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 41 de 14 de maio de 2012

SÚMULA: Disciplina os procedimentos relativos à emissão da Certidão de Débitos Tributários e de ...

16/05/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 40 de 03 de maio de 2012

Súmula: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

15/05/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 4.489 de 08.05.2012

Dispõe sobre o pagamento dos créditos tributários, multas e demais acréscimos legais

11/05/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 4.487 de 08.05.2012

Introduz alterações ao Regulamento do ICMS - SEFA.

11/05/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 039 de 03.05.2012

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

07/05/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 3.906 de 16.02.2012

Introduz alterações no Decreto nº 630, de 24 de fevereiro de 2011, que criou o Programa Paraná ...

27/04/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.118 de 02.05.2012

Diferimento, crédito outorgado, Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso e outros

04/05/2012 Estadual - MT legislacao