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Portaria SRE n° 004: ICMS/PR - Dispõe sobre os pedidos de regimes especiais

Portaria SRE n° 004, de 26 de fevereiro de 2026 (DOE de 27.02.2026) Altera a Portaria CAT 18/21, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre os pedidos de regimes especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do ...

27/02/2026 Estadual - SP Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 306 de 24.11.2011

Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso - Indicação de preposto

05/12/2011 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 304 de 23.11.2011

Altera a Portaria nº 239/2008-SEFAZ, publicada em 23/12/2008, que institui o Conhecimento de ...

05/12/2011 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 94, de 23 de novembro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

30/11/2011 Estadual - PR legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 305 de 23.11.2011

Revoga a Portaria nº 26/2008-SEFAZ, publicada em 05/03/2008, que institui o controle de ...

30/11/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 827 de 21.11.2011

Altera o Decreto nº 1.589, de 18 de julho de 1997, que regulamenta a Lei nº 6.883, de 2 de junho ...

24/11/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 828 de 21.11.2011

Introduz alterações no Decreto nº 2.686, de 15 de julho de 2010, e dá outras providências.

24/11/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 829 de 21.11.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

24/11/2011 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 92, de 17 de novembro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

24/11/2011 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 830 de 21.11.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

24/11/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 831 de 21.11.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

23/11/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 832 de 21.11.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

23/11/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 833 de 21.11.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

23/11/2011 Estadual - MT legislacao