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Decreto n° 2.134, de 26 de maio de 2026

Dispõe sobre alterações relativas às operações de exportação e à atualização de regras aplicáveis ao transporte de cargas e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Decreto n° 2.134, de 26 de maio de ...

27/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 70 de 03.08.2012

ICMS ? Divulgado a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso - ...

07/08/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 63 de 26.07.2012

Estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para ...

02/08/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 68 de 26.07.2012

ICMS - Utilização do CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico - Disposições

02/08/2012 Estadual - PR legislacao

Lei do Estado de Mato Grosso nº 9.796 de 31.07.2012

Tributos - Política de Agroindústria Familiar - Disposições

02/08/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.281 de 31.07.2012

ICMS - Biodiesel - Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de ...

02/08/2012 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 66 de 27.07.2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)

02/08/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.274 de 27.07.2012

ICMS - Emissão de Nota Fiscal de entrada - Obrigatoriedade

31/07/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.275 de 27.07.2012

ICMS - Isenção - Ração animal e insumos utilizados em sua fabricação

31/07/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.276 de 27.07.2012

ICMS - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais

31/07/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 5.254 de 16.07.2012

ICMS - Crédito - Ativo imobilizado, processamento de dados e outros

24/07/2012 Estadual - PR legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 195 de 19.07.2012

ICMS ? Madeira e outros - Emissão de nota fiscal - Padronização de unidades de medidas

24/07/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.260 de 18.07.2012

ICMS - Capa de Lote Eletrônica - CL-e - Revogação

20/07/2012 Estadual - MT legislacao