Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Decreto n° 1.538, de 28 de dezembro de 2012

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto n° 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras ...

Decreto n° 1.532, de 28 de dezembro de 2012

ICMS - Código de Situação Tributária - Origem da mercadoria

Decreto n° 1.535, de 28 de dezembro de 2012

ICMS - Redução da base de cálculo - Álcool etílico hidratado combustível - AEHC

Decreto n° 1.531, de 28 de dezembro de 2012

ICMS - Energia elétrica - Classe rural - Redução da base de cálculo

Decreto n° 1.525, de 27 de dezembro de 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Lei Complementar n° 482, de 28 de dezembro de 2012

Decreto n° 1.529, de 28 de dezembro de 2012

ICMS - Alíquota de 4% - Bens e mercadorias importadas do exterior

Lei nº 9.859, de 27 de dezembro de 2012

 (DOE de 27.12.2012)Altera as Leis dos Fundos Especiais e dá outras providências.A ASSEMBLÉIA ...

Decreto n° 1.524, de 27 de dezembro de 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto n° 1.521, de 27 de dezembro de 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto n° 1.522, de 27 de dezembro de 2012

 (DOE de 27.12.2012)Introduz al

Decreto n° 1.520, de 27 de Dezembro de 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.