Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Portaria SEFAZ nº 056, de 18 de Fevereiro de 2013

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 266/2012-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 054, de 15 de Fevereiro de 2013

Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...

Decreto n° 7.264, de 04 de Fevereiro de 2013

(DOE de 04.02.2013)

Decreto n° 1.604, de 06 de Fevereiro de 2013

(DOE de 06.02.2013)

Decreto n° 1.607, de 07 de Fevereiro de 2013

(DOE de 07.02.2013)

Decreto n° 1.605, de 06 de Fevereiro de 2013

Norma de Procedimento Fiscal Nº 011, de 31 de Janeiro de 2013.

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Portaria SEFAZ MT N° 037, de 01 de Fevereiro de 2013

Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade ...

Decreto MT N° 1.599, de 31 de Janeiro de 2013

Introduz alterações no RICMS, alterando a redação do caput do Art.63 e art. 64 do Anexo VIII, ...

Decreto MT N° 1.598, de 31 de Janeiro de 2013

Introduz alterações no RICMS, alterando o parágrafo único ao artigo 290, que dispõe sobre ...

Decreto MT N° 1.597, de 31 de Janeiro de 2013

Introduz alterações no RICMS, alterado o inciso I do artigo 9°-B, que dispõe sobre operação com ...

Decreto MT N° 1.596, de 31 de Janeiro de 2013

Introduz alterações no RICMS, alterando o inciso II do § 14 e o § 15 do artigo 198-A, que ...